A crise econômica, política e de abastecimento na Venezuela deixou 94% da população abaixo da linha da pobreza. Devido aos índices alarmantes de desigualdade social e o processo migratório contemporâneo, o policial federal William Albuquerque de Oliveira desenvolveu um artigo que aborda o aumento do número de imigrantes venezuelanos no Brasil e a atuação da Polícia Federal (PF) nas fronteiras.

Publicado na Revista Brasileira de Ciências Policias, o artigo contextualiza as imigrações venezuelanas a partir da cidade de Pacaraima, munícipio roraimense que faz fronteira entre os dois países. Considerada a porta de entrada dos venezuelanos no Brasil, a cidade teve o seu dia a dia alterado pela intensa entrada e permanência dos vizinhos. De acordo com dados da PF, pelo menos 40 mil venezuelanos passaram a viver na cidade. No contexto econômico, a diferença de valor entre as moedas dos dois países é enorme, o salário mínimo venezuelano é de 248.510 bolívares, que convertendo para o Real equivale a pouco mais de R$ 9, valor irrisório de se conseguir estando no país.

De modo geral, os imigrantes venezuelanos solicitam refúgio pela facilidade de concessão, uma vez que o Brasil abriu exceção para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social, não sendo exigida qualquer documentação para dar entrada no instituto, bastando a palavra do imigrante. Desse modo, as solicitações de refúgio são embasadas na acolhida humanitária, não sendo possível definir com clareza quais perseguições a população tenha sofrido.

Fica a cargo da Polícia Federal, presente no art. 21 da Lei nº 9.747/1997, “emitir protocolo em favor do solicitante e de seu grupo familiar que se encontre em território nacional, decidindo pela permanência até a decisão final do processo”, que não podem recusar a solicitação de reconhecimento de refugiado ao imigrante. A decisão final pela condição é de responsabilidade exclusiva do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), que não está presente fisicamente na fronteira.

De acordo com o autor são necessárias algumas medidas para facilitar o intenso trabalho da PF diante do processo migratório venezuelano. Uma das ações, envolve dar maior poder à PF, já que não são raras as situações em que os servidores identificam flagrantes fraudes no pedido de refúgio. A falta do CONAR in loco é outra problemática para assegurar a legalidade do processo, uma vez que o órgão detém poder decisório sobre os pedidos de refúgio no Brasil.

Outra medida igualmente importante é a adoção de cotas de entrada de imigrantes, uma medida para equalizar o número de entradas com a capacidade administrativa do Estado, de cumprir seu papel na promoção dos direitos de quem está em vulnerabilidade. A entrada facilitada não é sinônimo de acolhimento.

Veja o artigo na íntegra, clique aqui.