Policiais criticam recuo de Bolsonaro sobre reestruturação

Presidente sinalizou que pode não efetivar a medida; “policiais federais não receberão esse duro golpe calados”, dizem entidades

Fonte: Poder 360

Data: 02/05/22

Faixas de protesto em frente à sede da PF, em Brasília, durante ato de servidores pela reestruturação. Entidades criticam possível cancelamento da medida

Entidades que representam agentes da PF (Polícia Federal) divulgaram uma nota de repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre um possível cancelamento da reestruturação das carreiras da corporação. A categoria diz considerar “grave” e “inadmissível” a possibilidade de recuo na proposta.

O chefe do Executivo havia prometido a reestruturação à categoria, mas sua efetivação ainda é incerta. O documento foi publicado na 6ª feira (29.abr.2022). Leia a íntegra (1 MB).

Na manhã de 6ª feira (29.abr), o presidente afirmou que o governo estuda igualar o teto das carreiras da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e dos agentes da PF, e que a proposta de reajuste de 5% a todos os servidores federais desagrada a todos.

“Outra possibilidade agora, que vai desagradar a PF, é dar [aumento de] 5% para todo mundo e fazer a isonomia dos PRF com os agentes da PF, porque há certo distanciamento”, disse. O chefe do Executivo completou a declaração com perguntas: “Como vai se comportar a PF? Vai dizer que está contra? Vai entrar em greve? O que vai acontecer? Peço que se coloquem no meu lugar e apresentem alternativa”.

Na nota, associações, federações e sindicatos de servidores da PF declararam que a segurança dos brasileiros “não é gasto e nem favor prestado por um governante”, mas investimento e obrigação do Estado.

“É de se estranhar a possibilidade de cancelamento da reestruturação por parte do presidente da República. Ele próprio divulgou, de forma exaustiva, o compromisso com a reestruturação em função da importância, complexidade e responsabilidade do trabalho desempenhado pelas forças de segurança pública da União”, afirmaram.

“Resta nítido, portanto, o descaso do Governo Federal com a estrutura da Polícia Federal e a total falta de vontade política para cumprir compromissos públicos firmados em relação à valorização dos profissionais de segurança pública da União”.

Os policias também declararam que o atual governo é exceção aos anteriores, ao fragilizar a instituição “com sucessivas, frequentes e injustificadas trocas em postos de comando e, agora, com o possível cancelamento, também injustificado, da necessária reestruturação”.

Agentes de segurança do governo federal organizaram uma mobilização nacional na 5ª feira (28.abr) para cobrar do presidente a reestruturação das carreiras policiais.

Todos os Estados e o Distrito Federal tiveram atos organizados em frente às Superintendências Regionais da PF. Em Brasília, os agentes reuniram-se a partir das 9h na sede da corporação, no Setor Comercial Norte. Cerca de 300 pessoas compareceram, entre dirigentes sindicais, policiais e representantes de entidades.

As entidades vão organizar nos próximos dias assembleias com os sindicatos estaduais da categoria para traçar os próximos passos da mobilização. “Todas as propostas para fazer frente a esse possível desrespeito por parte do chefe do Poder Executivo serão discutidas. Nenhuma iniciativa será descartada. Os policiais federais não receberão esse duro golpe calados”

Assinam a nota:

  • ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal);
  • APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais);
  • Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais);
  • Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal);
  • SINPECPF (Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal).

REAJUSTE DE 5%

Ao sancionar o Orçamento deste ano, o governo reservou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2022 para reajuste salarial do funcionalismo e reestruturações de carreiras. O recurso não foi carimbado –a peça orçamentária não especifica para quais categorias esse valor deve ser direcionado ou como será aplicado.

O presidente decidiu, em reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia) e outros integrantes do governo, priorizar a proposta de reajuste para todos os funcionários públicos federais. O percentual decidido foi de 5%.

O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) disse que não foi informado do reajuste oficialmente, mas que a correção de 5% é considerada “insuficiente” para a categoria.

A opção do ajuste salarial para todos os funcionários era uma das colocadas à mesa. O impacto econômico nas contas públicas dependerá da data de início e vigência do reajuste. Se for em julho, como é calculado, será de R$ 6,3 bilhões. O valor é superior ao R$ 1,7 bilhão disponível.

A demanda para a reorganização dos cargos da PF e da PRF é considerada histórica. Há também o pleito de funcionários do Depen para a regulamentação da Polícia Penal.

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