Entidades que representam agentes da PF (Polícia Federal) divulgaram uma nota de repúdio às declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre um possível cancelamento da reestruturação das carreiras da corporação. A categoria diz considerar “grave” e “inadmissível” a possibilidade de recuo na proposta.

O chefe do Executivo havia prometido a reestruturação à categoria, mas sua efetivação ainda é incerta. O documento foi publicado na 6ª feira (29.abr.2022). Leia a íntegra (1 MB).

Na manhã de 6ª feira (29.abr), o presidente afirmou que o governo estuda igualar o teto das carreiras da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e dos agentes da PF, e que a proposta de reajuste de 5% a todos os servidores federais desagrada a todos.

“Outra possibilidade agora, que vai desagradar a PF, é dar [aumento de] 5% para todo mundo e fazer a isonomia dos PRF com os agentes da PF, porque há certo distanciamento”, disse. O chefe do Executivo completou a declaração com perguntas: “Como vai se comportar a PF? Vai dizer que está contra? Vai entrar em greve? O que vai acontecer? Peço que se coloquem no meu lugar e apresentem alternativa”.

Na nota, associações, federações e sindicatos de servidores da PF declararam que a segurança dos brasileiros “não é gasto e nem favor prestado por um governante”, mas investimento e obrigação do Estado.

“É de se estranhar a possibilidade de cancelamento da reestruturação por parte do presidente da República. Ele próprio divulgou, de forma exaustiva, o compromisso com a reestruturação em função da importância, complexidade e responsabilidade do trabalho desempenhado pelas forças de segurança pública da União”, afirmaram.

“Resta nítido, portanto, o descaso do Governo Federal com a estrutura da Polícia Federal e a total falta de vontade política para cumprir compromissos públicos firmados em relação à valorização dos profissionais de segurança pública da União”.

Os policias também declararam que o atual governo é exceção aos anteriores, ao fragilizar a instituição “com sucessivas, frequentes e injustificadas trocas em postos de comando e, agora, com o possível cancelamento, também injustificado, da necessária reestruturação”.

Agentes de segurança do governo federal organizaram uma mobilização nacional na 5ª feira (28.abr) para cobrar do presidente a reestruturação das carreiras policiais.

Todos os Estados e o Distrito Federal tiveram atos organizados em frente às Superintendências Regionais da PF. Em Brasília, os agentes reuniram-se a partir das 9h na sede da corporação, no Setor Comercial Norte. Cerca de 300 pessoas compareceram, entre dirigentes sindicais, policiais e representantes de entidades.

As entidades vão organizar nos próximos dias assembleias com os sindicatos estaduais da categoria para traçar os próximos passos da mobilização. “Todas as propostas para fazer frente a esse possível desrespeito por parte do chefe do Poder Executivo serão discutidas. Nenhuma iniciativa será descartada. Os policiais federais não receberão esse duro golpe calados”

Assinam a nota:

• ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal);
• APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais);
• Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais);
• Fenadepol (Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal);
• SINPECPF (Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal).

REAJUSTE DE 5%

Ao sancionar o Orçamento deste ano, o governo reservou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2022 para reajuste salarial do funcionalismo e reestruturações de carreiras. O recurso não foi carimbado –a peça orçamentária não especifica para quais categorias esse valor deve ser direcionado ou como será aplicado.

O presidente decidiu, em reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia) e outros integrantes do governo, priorizar a proposta de reajuste para todos os funcionários públicos federais. O percentual decidido foi de 5%.

O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) disse que não foi informado do reajuste oficialmente, mas que a correção de 5% é considerada “insuficiente” para a categoria.

A opção do ajuste salarial para todos os funcionários era uma das colocadas à mesa. O impacto econômico nas contas públicas dependerá da data de início e vigência do reajuste. Se for em julho, como é calculado, será de R$ 6,3 bilhões. O valor é superior ao R$ 1,7 bilhão disponível.

A demanda para a reorganização dos cargos da PF e da PRF é considerada histórica. Há também o pleito de funcionários do Depen para a regulamentação da Polícia Penal.