PF deflagra 10ª fase da Operação Zelotes e mira suposto esquema de fraude em pagamento de impostos
Data: 26/07/18
Polícia Federal investiga siderúrgica suspeita de manipular julgamento no Carf e evitar pagamento de R$ 650 milhões. PF cumpriu mandados de busca e apreensão em quatro estados e no DF.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (26) a 10ª fase da Operação Zelotes, que apura irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Entre os alvos da operação estão o secretário de Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff Daniel Godinho e o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) no governo Fernando Henrique Cardoso, economista Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da Kaduna Consultoria, ex-diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Gianetti da Fonseca disse, por meio de nota, que são "totalmente infundadas" as suspeitas contra ele e sua empresa (íntegra da nota ao final da reportagem).
Também em nota, Daniel Godinho afirmou: "Estou absolutamente tranquilo quanto à probidade e à legalidade de todos os meus atos no exercício da função de Secretário de Comércio Exterior. Permaneço à disposição das Autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos".
O procurador Frederico Paiva, um dos responsáveis pela investigação, disse em entrevista coletiva, em Brasília, que esta deve ser a última ação policial dentro da Operação Zelotes. Com essa ação, segundo ele, serão encerradas as investigações.
De acordo com o procurador, a empresa investigada nesta fase, a siderúrgica Paranapanema, é suspeita de ter corrompido agentes públicos e privados para manipular julgamento no Carf e evitar o pagamento de impostos que somam, com as multas, R$ 650 milhões. Inicialmente, o MPF afirmou que o valor ultrapassava R$ 900 milhões.
Em nota, a empresa afirmou: "A Companhia tampouco seus administradores ou gestores atuais foram alvo ou notificados oficialmente. A Companhia repudia quaisquer atos de ilegalidade e conta com rigorosas políticas de controle e conformidade, que têm sido permanentemente aprimoradas".
De acordo com o procurador, “esse julgamento foi manipulado, esse julgamento foi corrompido por agentes públicos e provados”.
Segundo Paiva, os investigadores identificaram, por meio da quebra de sigilo telefônico, de e-mails e mensagens, que advogados da empresa se reuniam com pessoas que participariam do julgamento do Carf para combinar os resultados.
Segundo o procurador, a siderúrgica teria feito pagamento de R$ 8 milhões aos envolvidos no esquema para manipular o julgamento no Carf.
De acordo com Paiva, nessas reuniões houve uma negociação para que, após a decisão do Carf, não fossem impetrados recursos, o que, de fato, não ocorreu.
Operação Zelotes
A PF cumpriu nove mandados de busca e apreensão em quatro estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco) e no Distrito Federal.
Por ordem judicial da 10ª Vara Federal em Brasília foram autorizadas quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico, além de e-mails e mensagens dos investigados.
De acordo com a Receita Federal, as investigações da Operação Zelotes têm revelado a existência de um esquema ilícito de influência nos julgamentos do Carf envolvendo interesses privados em prejuízo da administração pública tributária.
Segundo a Receita, o grupo investigado nesta fase atuava em três núcleos:
- núcleo econômico: composto pelos representantes da siderúrgica com processo no Carf que teria financiado os custos do esquema;
- núcleo operacional: integrado pelos responsáveis pela interlocução com os representantes da empresa, o aliciamento dos conselheiros e a distribuição dos recursos financeiros obtidos com o empreendimento;
- núcleo administrativo: centrado em conselheiros do Carf que ocupavam a função de julgadores.
A primeira fase da Operação Zelotes foi deflagrada em março de 2015. De acordo com a Receita Federal, as apurações em todas as fases resultaram em 20 ações penais, 18 processos administrativos disciplinares, quatro processos de responsabilização de pessoas jurídicas e sete arguições de nulidade de decisão já admitidas e em tramitação junto ao Conselho.
Nota de Roberto Giannetti
Leia abaixo nota da Kaduna Consultoria e de Roberto Giannetti da Fonseca.
Kaduna Consultoria e Roberto Giannetti da Fonseca declararam que estão abertos a prestar qualquer informação e a colaborar integralmente com a Justiça Federal para eluciadação de qualquer fato relacionado a investigação Zelotes. Ele reafirma que aqueles que o conhecem sabem que ele sempre se pautou pelos principios éticos e legais no relacionamento com seus clientes e com as autoridades públicas, sendo totalmente infundadas as suspeitas levantadas contra si e sua empresa.