Pautas de interesse dos policiais federais são apresentadas ao ministro Flávio Dino

Fenapef esteve no gabinete do ministro de Justiça e Segurança Pública nesta terça-feira (7)

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 08/03/23

Recomposição salarial, interrupção do interstício e direito à paridade e à integralidade foram alguns dos assuntos tratados entre a diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (7), no gabinete do ministro, em Brasília.

“Uma das nossas principais lutas, a recomposição salarial, segue encaminhada. De acordo com o ministro, a questão já está sendo tratada com a Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos”, disse o presidente da Fenapef, Marcus Firme, que participou da reunião como representante da Federação, juntamente com o diretor de relações do trabalho, Egídio Araújo. A Fenapef pediu empenho ao ministro nessa questão que tanto aflige os servidores da Polícia Federal.

Em fevereiro, as entidades representativas dos cargos da carreira policial federal assinaram um documento conjunto para a reestruturação salarial, que foi entregue, concomitantemente com a proposta dos cargos da carreira administrativa, ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos. Esse documento foi protocolado e o DG encaminhou novo ofício ao ministro Flávio Dino, que deu seguimento à solicitação. Até o momento, o ministro Flávio Dino e o diretor-geral da Polícia Federal seguem com as tratativas com a ministra Esther Dweck e outras áreas do governo.

Outro ponto apresentado pela Fenapef na reunião com Flávio Dino foi a questão da paridade e integralidade de aposentadorias e pensões para policiais federais que ingressaram na corporação até o dia 12 de novembro de 2019 (data da promulgação da Emenda Constitucional n° 103, que estabeleceu a nova Previdência). Toda situação relatada pela Federação, principalmente a questão dos policiais que tomaram posse entre 2013 a 2019, foi acolhida por Flávio Dino, que se comprometeu a solucionar o problema junto ao Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

“Há mais de três anos nós lutamos também junto ao governo anterior contra a interrupção de contagem do interstício para fins de progressão na carreira quando o policial federal é punido em Processo Administrativo Disciplinar. Esperamos que, agora, esta questão seja finalmente solucionada”, comentou o diretor de relações de trabalho da Fenapef. Egídio Araújo incluiu este assunto na pauta, que prontamente foi recebido pelo ministro e iniciado o andamento das tratativas.

Segundo o sistema atual, o policial federal é punido duas vezes pelo mesmo fato de infração. Uma com a suspensão e outra com a interrupção do tempo já trabalhado e anterior à punição, onde é necessário começar do zero a contagem para a progressão, causando prejuízo à carreira do servidor.

A questão de redução das diárias em 25% também esteve na pauta com o ministro Flávio Dino. O Decreto nº. 11.117 reajustou parcialmente os valores das diárias e estabeleceu um desconto de 25% no pagamento da indenização quando o servidor permanecer na mesma localidade por 30 dias corridos ou por 60 dias alternados. Esse entendimento é considerado inaceitável pela FENAPEF, e a equipe do MJ também acenou com o mesmo entendimento e, inclusive, já consta no relatório do grupo técnico de transição para que o decreto seja modificado nessa parte.

Outros temas também estiveram na pauta da reunião e, de acordo com o presidente da Fenapef, esse é apenas o primeiro diálogo com o ministro Flávio Dino. “Seguiremos com nossas articulações junto ao governo federal para defender os direitos dos policiais federais. Hoje tivemos uma primeira conversa, mas vamos seguir alinhando os temas que são de interesse dos policiais federais”, concluiu Marcus Firme.

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