Ministério da Economia garante que reforma administrativa manterá policiais federais como carreira típica de Estado
Em reunião com o presidente da Fenapef, houve o compromisso de avaliar cobrança de contribuição previdenciária para novos policiais federais.
Fonte: Comunicação Fenapef
Data: 24/02/20
Em reunião com o presidente da Fenapef, houve o compromisso de avaliar cobrança de contribuição previdenciária para novos policiais federais. O secretário de Gestão e Desenvolvimento do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, garantiu ao presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, que os policiais federais continuam integrando as carreiras típicas de Estado, independentemente do desenho da Reforma Administrativa do Governo. Em reunião no início da noite dessa quinta-feira (20), Lenhart recebeu o presidente e representantes do Conselho Consultivo da Fenapef, além do deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS). Também em pauta, os descontos para a nova Previdência Pública, Funpresp, que já estavam aparecendo nos contracheques dos novos policiais (que ingressaram na última turma).
A notícia de que apenas os delegados da Polícia Federal permaneceriam com direitos e benefícios das carreiras típicas de Estado (como estabilidade, por exemplo) provocou protestos na corporação. A informação, publicada por alguns veículos de comunicação, foi desmentida com veemência por Lenhart. “O secretário garantiu que não haverá essa divisão do conceito de policial federal e que nossa carreira é essa, com cinco cargos – delegados, agentes, papiloscopistas, peritos criminais e escrivães, sem distinção”, detalhou Boudens.
Sobre o Funpresp, o presidente da entidade lembrou que policiais federais e rodoviários federais têm direito constitucional à integralidade e paridade de aposentadorias e pensões. Ele lembrou que aderir ao Fundo é uma opção para as duas categorias – mesmo para os servidores que ingressaram na carreira depois da Reforma Previdenciária de 2013. Apesar disso, os contracheques dos integrantes da turma que ingressou na PF em novembro do ano passado estavam vindo com os descontos. “Esses policiais têm o direito de optar se querem ou não ingressar no Funpresp e o prazo para isso é de três meses”, observou Boudens.
A atuação da Fenapef e da União dos Policiais do Brasil (UPB) garantiu a paridade e integralidade para as aposentadorias e pensões de policiais federais.