Integralidade e paridade na aposentadoria: Interlocutores do governo federal preveem possível resposta nos próximos 90 dias

A previsão foi comunicada aos diretores da Fenapef em encontro que discutiu o cumprimento e a exequibilidade do Parecer nº JL-04, de 09 de junho de 2020

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 05/02/24

Diretores da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) se reuniram com representantes do Ministério da Previdência Social e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para discutir o cumprimento e a exequibilidade do Parecer nº JL-04, de 09 de junho de 2020, que trata da integralidade e da paridade nas aposentadorias dos policiais federais ingressantes na corporação entre 2013 e 2019. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (1º) na sede do Ministério da Previdência Social, em Brasília (DF).

Ao exporem as preocupações da Fenapef sobre a questão, os diretores da entidade ouviram dos interlocutores do governo federal que a resolução do assunto está sendo buscada e que uma possível resposta será apresentada no prazo de 60 a 90 dias. 

Na sequência, os diretores da Fenapef aproveitaram ainda a ocasião para tratar dos impactos da EC nº 103/19, que altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição, que causaram muitos prejuízos aos policiais federais. Entre os problemas elencados estão a majoração da alíquota previdenciária, que levou a uma redução dos salários; e as novas regras para pensão por morte que contemplam apenas situações em que os policiais são vítimas de violência em serviço.

A diretora da Mulher da Fenapef e presidente do Sindicato dos Policiais Federais em São Paulo (SINPF/SP), Susanna do Val Moore, salientou outro problema grave oriundo do normativo e de resolução prioritária às policiais e servidoras da categoria: o estabelecimento de uma regra de transição justa na aposentadoria policial feminina. De acordo com Susanna, algumas policiais estão pagando 100% de pedágio, enquanto outras estão tendo que pagar até 2.000%.

Participaram da reunião, os diretores da Fenapef, Flávio Werneck Meneguelli (Jurídico) e Susanna do Val Moore (Mulher), o agente de Polícia Federal, Francisco Assis de Araújo Neto, o consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social, Felipe Cavalcante e Silva, e o procurador da Fazenda Nacional, Victor de Ozêda Alla.

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