O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, recebeu a visita do advogado Mário Goulart Maia. Ele é um dos indicados para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na cota dos advogados.

“O antigo relacionamento com o sindicato dos Policiais Federais do Ceará, (Sinpof/CE), por meio do presidente, José Cláudio Timbó, e do vice, José Ximenes, e sua atuação o credenciam como um nome de referência para o CNJ”, enfatiza Boudens.

O Plenário do CNJ é formado por 15 conselheiros empossados. Sessenta dias antes de vencer os mandatos dos titulares, o CNJ comunica aos tribunais superiores, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Senado Federal e Câmara dos Deputados a necessidade de indicação de novos integrantes. Eles são responsáveis por exercer a função de controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.

Nove dos conselheiros são do Poder Judiciário, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os outros seis integrantes são advogados, procuradores e pessoas de notório saber jurídico, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Procuradoria Geral da República (PGR), pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.

A escolha dos dois conselheiros indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é feita entre os advogados que se candidatam e a eleição ocorre durante reunião do Conselho Federal da OAB.

Cada um dos indicados, exceto o presidente do Conselho, tem seu nome encaminhado ao Senado, que os submete à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na CCJ, o candidato é sabatinado e, quando aprovado, submetido à apreciação do Plenário, onde é necessária maioria absoluta para aprovação (41 votos) entre os 81 senadores. O Senado encaminha as autorizações para sanção da Presidência da República.

Com informações do CNJ