A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) manifestou, nesta terça-feira (27), forte oposição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Durante seminário promovido pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), na Câmara dos Deputados, a entidade entregou uma nota conjunta ao deputado federal Antonio Carlos Nicoletti (União-RR) repudiando a proposta apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O diretor de Seguridade Social da Fenapef, Marco Antônio Scandiuzzi, representou a entidade no evento e criticou a condução do processo. “É impossível pensarmos numa PEC sem ouvir os policiais que fazem a segurança pública do país”, afirmou durante sua fala.

Falta de diálogo e desconexão com a realidade

No documento entregue ao parlamentar, as entidades que representam a ampla maioria dos policiais do país, as críticas se concentram na falta de diálogo do MJSP com os profissionais da área. Segundo a nota, a proposta foi construída sem qualquer consulta às bases da segurança pública, o que configuraria “falta de respeito institucional” e “violação do princípio da gestão democrática”.

As entidades também acusam o governo de estar distante das necessidades reais da segurança pública. Entre os principais pontos de insatisfação estão a ausência de investimentos em tecnologia, inteligência policial, integração de dados e a negligência com demandas históricas da categoria, como estrutura de carreira e direitos funcionais.

Além das críticas ao conteúdo da PEC, a nota cobra o cumprimento de uma promessa feita durante a campanha eleitoral: a criação de um Ministério da Segurança Pública autônomo, com orçamento próprio e planejamento estratégico independente do Ministério da Justiça.

“A segurança pública não se faz sem os que nela atuam diariamente — e muito menos contra a vontade expressa da população brasileira”, diz o texto.

A reação da Fenapef e das demais entidades pode ampliar a resistência à PEC no Congresso.

A íntegra da Nota Conjunta das Entidades de Classe da Segurança Pública está disponível aqui.