Fenapef obtém vitória em demanda judicial promovida pela ADPF

Justiça confirmou que não houve ofensas à imagem da associação dos delegados por publicação de matéria

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 17/08/21

A Justiça negou o pedido da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que ingressou com ação pedindo ressarcimento por danos à sua imagem que teriam sido causados pela publicação, no site da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), de nota sobre a Operação Placebo.

Publicada em 26 de maio deste ano, a nota tratava de buscas, nos Palácios das Laranjeiras e da Guanabara, no Rio de Janeiro, autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de encontrar elementos de um possível esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio de Janeiro.

A associação citada quis fazer entender que havia, no texto, ofensas à sua imagem, argumentação que foi repelida pelo Judiciário.
O juiz assim entendeu: “Não se vislumbrando fato hábil para malferir atributos da personalidade da autora, em particular, nome, honra e imagem, considerando que a publicação “sub judice” mencionou fato de interesse público, no exercício regular do direito de informação, sem ultrapassar os limites da mera crítica e, assim, da legalidade, julgam-se improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e de publicação da sentença condenatória nas mesmas plataformas eletrônicas em que foi postada a referida publicação".
Essa vitória se soma a outras que pediam indenizações contra a entidade. Medidas similares nessa gestão (de ações indenizatórias) ou foram indeferidas ou suspensas, por motivos diversos.

Leia abaixo a nota que deu origem ao processo:

https://fenapef.org.br/nota-sobre-a-operacao-placebo

OUTRAS NOTÍCIAS

Melhora em indicadores de segurança pública não acompanha valorização dos policiais federais

Fenapef cobra instalação de fóruns durante retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente

Olho nos prazos: inscrições para o concurso PF 2025 se encerram nesta sexta-feira

Reforma Administrativa: nova proposta será apresentada até 14 de julho