Fenapef obtém vitória em demanda judicial promovida pela ADPF
Justiça confirmou que não houve ofensas à imagem da associação dos delegados por publicação de matéria
Fonte: Comunicação Fenapef
Data: 17/08/21
A Justiça negou o pedido da Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que ingressou com ação pedindo ressarcimento por danos à sua imagem que teriam sido causados pela publicação, no site da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), de nota sobre a Operação Placebo.
Publicada em 26 de maio deste ano, a nota tratava de buscas, nos Palácios das Laranjeiras e da Guanabara, no Rio de Janeiro, autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de encontrar elementos de um possível esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado do Rio de Janeiro.
A associação citada quis fazer entender que havia, no texto, ofensas à sua imagem, argumentação que foi repelida pelo Judiciário.
O juiz assim entendeu: “Não se vislumbrando fato hábil para malferir atributos da personalidade da autora, em particular, nome, honra e imagem, considerando que a publicação “sub judice” mencionou fato de interesse público, no exercício regular do direito de informação, sem ultrapassar os limites da mera crítica e, assim, da legalidade, julgam-se improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e de publicação da sentença condenatória nas mesmas plataformas eletrônicas em que foi postada a referida publicação".
Essa vitória se soma a outras que pediam indenizações contra a entidade. Medidas similares nessa gestão (de ações indenizatórias) ou foram indeferidas ou suspensas, por motivos diversos.
Leia abaixo a nota que deu origem ao processo: