Fenapef busca modelo mais moderno, eficiente, ágil e inteligente de segurança pública

A entidade completa 30 anos, lutando pela construção de uma corporação capaz de entregar resultados melhores para a sociedade a custos mais enxutos

Fonte: Correio Braziliense

Data: 17/09/20

Aos trinta anos, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) considera que a representação sindical entre policiais federais está consolidada. Justamente por isso, a luta pelas principais bandeiras da categoria – a entrada única para a corporação, o ciclo completo da atividade policial e a desburocratização das investigações – se mantêm.

Resquícios de um modelo baseado no “bacharelismo” ainda imperam na Polícia Federal. E isso emperra processos e atrapalha a resolução de crimes. Somos um dos únicos países do mundo sem ciclo completo de investigação e que ostenta o arcaico e burocrático inquérito policial. Ou seja, uma investigação passa por muitas mãos até ser, de fato, elucidada. Isso, se não se perder pelo meio do caminho.

Quando se divulga que a taxa de conclusão de inquéritos é superior a 94% e a história desse percentual não é absolutamente clara, o dado estatístico passa ao largo da verdade. "Um dado isolado não passa de uma falácia”, avalia o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, sobre pesquisa divulgada ainda no ano passado e que tenta justificar a suposta “perfeição” do modelo investigativo da Polícia Federal. Ele argumenta que a própria pesquisa aponta que, desse total de "sucesso quase absoluto", apenas 38,22% têm identificação do autor do crime. “Cai assim, portanto, a primeira ‘verdade’: a tal quase perfeição de 94,67% despenca para o índice real de 38,22%, já que os demais ficam pelo caminho como ‘não crimes’, ou crimes sem autoria”, complementa.

Outro problema são as muitas portas de entrada para a Polícia Federal. Embora todas as “cinco portas” (agente, escrivão, papiloscopista, perito e delegado) exijam o mesmo nível de formação acadêmica (superior completo) quem não entra pela porta “delegado” bate no teto da progressão salarial do seu cargo com poucos anos. Inexplicavelmente, não há como crescer na carreira porque postos de comando e presidência de inquérito (investigações) são atribuições exclusivas de um único cargo, privativo de bacharel em Direito, mesmo que a investigação envolva o meio ambiente ou o mercado financeiro.

A Polícia Federal faz muito. Mas poderia fazer ainda mais

A Polícia Federal, reconhecida pela população como uma das forças policiais mais eficientes do país, cumpre muito bem seu papel, não em razão do modelo que adota, mas, apesar do modelo que adota. O sucesso da PF deve-se à multidisciplinariedade de seus cargos e da abnegação de seus homens e mulheres.

Entretanto, a PF poderia fazer muito mais e a um custo muito menor se permitisse o ingresso de policiais exclusivamente para a base da corporação, com o menor patamar salarial atual destes cargos, e permitisse a promoção aos maiores patamares salariais pela meritocracia, e se utilizasse melhor da qualificadíssima mão de obra que tem e aproveitasse o potencial de todos - e não de uns poucos integrantes da corporação.

A Fenapef, que já esteve à frente de inúmeras lutas, trabalha para reconstruir esse modelo. Busca a implementação de um modelo de segurança pública que seja eficiente, inteligente e ágil e para que a Polícia Federal seja uma polícia cidadã, democrática, integrada e unida à sociedade no combate ao crime organizado, de colarinho branco, contrabando, tráfico de drogas e armas, e ilícitos praticados por empresários e autoridades.

Com o deputado federal Aluisio Mendes (PSC-MA), a entidade construiu a Proposta de Emenda Constitucional 168 (PEC 168/2019), que visa a blindar a Polícia Federal como órgão permanente, organizado e mantido pela União, dotado de autonomia investigativa e técnico-científica, estruturado em carreira única e em ciclo completo de atuação policial, com ingresso pelo cargo inicial da carreira, modelo inspirado no FBI norte americano. A PEC indica ainda a necessidade de aprovação de uma lei complementar (Lei Orgânica), importante para definir as atribuições dos policiais federais e estabelecer especificidades da carreira, garantindo a promoção do policial por mérito, qualificação e experiência.

A Lei Orgânica seria a maior conquista para a categoria e o ápice de uma construção que começou assim que a Constituição de 1988 autorizou as organizações sindicais de servidores públicos. Entre as primeiras a se organizarem, estavam as de policiais federais.
As representações sindicais dos policiais federais começaram no Rio Grande do Sul e no Paraná e, depois, se espalharam pelo país. Com 14 organizações já formalizadas, a representatividade nacional da categoria se tornou uma necessidade. Assim surgiu a Federação Nacional dos Policiais Federais, em 25 de agosto de 1990.

Agora, a Fenapef acredita que o Congresso Nacional precisa assumir e protagonizar a discussão acerca da reforma do atual modelo de segurança pública e aprovar, de forma corajosa, a PEC 168, quebrando o ciclo policial cartorial vigente, arcaico e ultrapassado. Esse é o caminho para a construção de uma Polícia Federal ainda mais eficiente e respeitada pela população.

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