Emenda que garante aposentadoria policial é protocolada na Câmara
Documento é o primeiro a ser registrado na Casa com esse conteúdo e conta com 266 assinaturas
Fonte: Comunicação Fenapef
Data: 16/05/19
Foi protocolada nessa quarta-feira (15), na comissão especial que analisa a proposta de reforma da previdência, a emenda de autoria do deputado Hugo Leal apelidada de Emenda da Segurança Pública.
O texto, construído pela UPB (União dos Policiais do Brasil), assegura regras justas de aposentadoria dos operadores de segurança pública que estavam sendo suprimidas na proposta original enviada pelo governo federal.
A emenda prevê a manutenção das regras atuais de integralidade, paridade das aposentadorias – inclusive das pensões –, regras diferenciadas para as mulheres policiais e regras de transição para os atuais servidores civis da segurança pública no mesmo patamar da proposta dos militares enviada pelo governo.
A quantidade de assinaturas foi considerada bastante expressiva e a colheita mobilizou as diversas representações das forças de segurança.
A emenda agora será analisada pela comissão especial da reforma e posteriormente pelo plenário da Câmara.