Está em tramitação na Congresso  o Projeto de Lei que regulamenta as ações do governo de prevenção e combate a supostas ações terroristas. Partidos de oposição e entidades da sociedade civil, no entanto, dizem que o texto "criminaliza" os movimentos sociais.

Na semana passada, houve uma reunião com o autor do projeto,  o líder do PSL na Câmara, major Vitor Hugo (GO), o relator Ubiratan Sanderson, e diversas entidades representativas para discutir o texto do projeto. 

A avaliação é que o projeto deve ser interpretado com cautela para que não venha a ser usado como pretexto de ataques a movimentos sindicais. 

Em conversa com o programa Isso é Bahia, da Rádio A Tarde FM, na manhã desta sexta-feira, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenatep), Luís Antônio Boudens, disse que o texto apresenta pontos “subjetivos” e que é preciso positivá-los. 

“Analisando esse novo texto, vemos que é justamente a extensão da interpretação do ato terrorista, que tipo de envolvimento, que fica muito subjetivo, porque pode alcançar qualquer grupo que se manifeste publicamente contra o governo. Esse tipo de subjetividade não fica positivada na lei e não vai resguardar aquilo que se pretende [resguarda]. Essa extensão é que nos preocupada.” disse. 

“Nossa federação propôs que em algumas situaçoes, sobretudo quando se trata de  movimentos sociais, que possam ser interpretados como um ato assemelhado ao terrorismo, isso venha ser dado a uma intepretaçlo objetiva, como em um estado de sítio, em uma situação diferencida politicamente, que exige uma proteção maior para a sociedade em geral. ”, completou.