Câmara aprova plano de saúde e indenização de sobreaviso para policiais federais

Trabalho do relator, Aluísio Mendes (PSC-MA) foi fundamental para melhorar o texto original

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 12/05/22

A Câmara dos Deputados deu mais um passo, na noite dessa quarta-feira (11), para garantir o atendimento de demandas antigas dos policiais federais: o financiamento do plano de saúde da categoria e a indenização por sobreaviso.

O empenho e a desenvoltura política do relator, deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), garantiram a aprovação, na Câmara dos Deputados, de uma versão melhorada para a Medida Provisória n° 1080/21, apresentada pelo Executivo. O texto original permitia o uso de, no máximo, 30% dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para o pagamento de despesas com saúde e custeio de despesas com hospedagem, transporte e alimentação de servidores em missão.

O relatório de Mendes aumentou o percentual para 50%. Aprovado quase por unanimidade, o texto segue agora para apreciação do Senado Federal.

De autoria do Ministério da Justiça, a MP altera a Lei Complementar n° 89/97, que resultou na criação do fundo. Segundo a pasta, a legislação atual não traz previsão da aplicação dos recursos do fundo ao “principal ativo da organização e espinha dorsal de toda a Polícia Federal: os servidores". O objetivo, de acordo com o Executivo, é corrigir a “distorção” que impede a corporação de realocar parte dos recursos do fundo em benefício da criação de um plano de saúde dos servidores.

A pasta cita, ainda, que são recorrentes os casos de policiais federais e servidores expostos ao risco e até feridos em operações. “Nesse contexto, é importante que o socorro a protocolos de saúde seja eficaz, ou seja, que os policias tenham condições efetivas de zelar pela sua própria saúde e, no sistema no qual estamos inseridos, é relevante que a Polícia Federal possa investir no seu principal ativo: o servidor”, enfatiza o texto do governo.

Indenização

Sobre a proposta de indenização por sobreaviso, o texto estabelece que o ministro da Justiça e Segurança Pública estabelecerá os limites e condições, segundo a disponibilidade orçamentária. A indenização poderá ser paga ao servidor da Polícia Federal que permanecer voluntariamente à disposição do serviço, conforme escala prévia, à espera de convocação para se apresentar ao serviço depois de sua jornada regular de 8 horas ou 40 horas semanais.

O texto de Mendes propõe que o valor de cada hora remunerada dessa forma será equivalente a 1/3000 da maior remuneração da carreira policial. O tempo em disponibilidade também poderá ser compensado dentro da carga horária. No caso de o servidor ficar em disponibilidade sem ter se voluntariado, as horas de efetivo trabalho por convocação serão apenas compensadas, vedado o pagamento de indenização.

“A falta de regulamentação do tema é antiga e, diante disso, é imperiosa a necessidade de regularização do assunto”, disse Mendes.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

OUTRAS NOTÍCIAS

Policiais federais vão intensificar trabalhos para demonstrar importância da categoria

Nota de solidariedade aos colegas PRFs assassinados em missão

Policiais federais suspendem manifestações da próxima semana

Policiais federais realizarão manifestações em todo Brasil; protesto em Teresina será na sexta