O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 1.466/2025, que concede reajustes diferenciados de remuneração a diversas carreiras do Executivo Federal.

O projeto contempla ainda categorias que não participaram das mesas de negociação ou não chegaram a um acordo, prevendo, para esses grupos, um reajuste salarial de 9% nos anos de 2025 e 2026.

O trabalho feito pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e pelos sindicatos, por meio do conselho de representantes, resultou na aprovação da Emenda nº 7, que garante o perdão (remissão) dos valores recebidos de boa-fé por servidores públicos a título de indenização pelo exercício em unidades localizadas em áreas estratégicas. Os pagamentos foram feitos com base na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, antes da regulamentação oficial pelo Poder Executivo.

A emenda, de autoria do deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) e acatada pelo relator Luiz Gastão (PSD-CE), foi aprovada por 388 votos e contou com o apoio da maioria dos parlamentares presentes. O resultado foi comemorado pela Fenapef e por todos os sindicatos, que atuaram ativamente pela inclusão e aprovação da proposta desde o início da tramitação do projeto.

O PL 1.466/2025 segue agora para o Senado Federal e substituirá a Medida Provisória 1.286/2024, que perde a validade em 2 de junho de 2025.

“Continuaremos atentos e trabalhando para que o projeto seja aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República da forma como se encontra”, afirmou o presidente da Fenapef, Marcus Firme.