A Câmara dos Deputados aprovou ontem a criação de um agrado aos policiais federais, com o pagamento de um adicional por sobreaviso, em meio aos embates da categoria com o governo por causa de um aumento salarial prometido e não entregue. A medida provisória (MP) segue agora para análise do Senado Federal, que precisa aprová-la até o dia 25 de maio.

A criação do bônus salarial foi incluída pelo vice-líder do governo, deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), na MP que mudava a utilização do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol) para permitir o custeio de gastos com saúde dos policiais federais entre as despesas que podem ser pagas com o bilionário fundo.

O Funapol é abastecido com recursos das taxas cobradas pela Polícia Federal (como para emissão de passaporte), multas e repasses de organismos internacionais. Segundo Aluísio, o fundo acabou o ano passado com saldo positivo superior a R$ 1 bilhão e, por isso, não haverá impacto para o Orçamento do governo federal com a medida.

A proposta do governo era que 30% do fundo pudesse ser utilizado para custeio de saúde dos policiais, além do uso, já previsto anteriormente, de pagamento das despesas com deslocamento e diária nas operações policiais. Aluísio elevou o percentual para 50% do fundo e estabeleceu que o dinheiro custeará diárias maiores e bancará o adicional de sobreaviso.

A categoria, uma das bases de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL), esperava elevar seus salários em 2022. Mas, a pressão de outros grupos do funcionalismo fez o governo propor um reajuste linear de 5% para todos os servidores.

Pelo projeto aprovado, o pagamento de indenização em dinheiro valerá para quem, voluntariamente, aceitar ficar em disponibilidade no seu horário de folga. Os valores e regras constarão de regulamento do Ministério da Justiça. Os policiais que forem obrigados a cumprir escala de sobreaviso, sem se apresentarem voluntariamente para isso, não receberão a compensação em dinheiro, mas em folgas, de forma regulamentada pelo diretor-geral da PF. O adicional de sobreaviso será isento de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária, segundo o parecer aprovado, que não diz quanto o novo benefício custará.

Segundo o deputado Aluísio Mendes, o pagamento já existe para os policiais rodoviários federais. O parecer teve apoio de quase todos os partidos, inclusive os de oposição, com exceção do Novo. “Essa medida provisória faz parte de um pacote de medidas que o presidente Bolsonaro tem feito ao longo dos últimos meses para tentar recuperar o seu prestígio eleitoral junto a segmentos que sempre foram favoráveis a ele, como o segmento das forças de segurança”, criticou o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG).

Com obstrução da oposição, a Câmara se encaminhava ontem para aprovar a MP que cria o programa de serviço civil voluntário remunerado pelos municípios. Opositores avaliam que o texto representa uma "precarização do mercado de trabalho". O texto-base ainda estava em apreciação até o fechamento desta edição.