O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), afirmou neste domingo (09/02/2020) que, como presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa do Serviço Público na Câmara dos Deputados, vai pedir a convocação do secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. Na pasta, ele é responsável pelo Clube de Descontos – programa que, como revelado com exclusividade pelo Metrópoles, expõe dados de servidores, revelando até a lotação de agentes secretos.

Segundo ele, a fragilidade na segurança dos dados já era prevista e o Ministério já havia sido alertado sobre os riscos. “A Comissão de Legislação Participativa fez as devidas recomendações, o que mostra um desprezo pelas instituições e um completo descaso. Alertamos que era necessária uma clareza de definição sobre como eles usariam esses dados e sobre se eles seriam repassados para uma empresa privada”, lembrou.

A Comissão de Legislação Participativa fez as devidas recomendações, o que mostra um desprezo pelas instituições e um completo descaso

DEPUTADO PROFESSOR ISRAEL BATISTA

A pedido do deputado, a comissão promoveu, em novembro do ano passado, uma audiência pública para debater o programa. Responsável pelo edital de chamamento para credenciamento de empresas para participação no clube,Wagner Lenhart foi convidado a participar, mas não compareceu.

“O vazamento demonstra exatamente a crítica que a gente fez durante a audiência. Vamos ter que tomar alguma providência já na semana que vem, checar se durante o recesso não houve resposta aos convites e pedir a convocação ao Congresso”, afirmou ele.

Presidente da frente, ele também sugeriu ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) que entre com uma ação judicial contra o clube, pelos riscos que os vazamentos representam para o servidor e suas famílias. No sábado (08/02/2020), o presidente da entidade, Rudinei Marques, adiantou ao Metrópoles que avaliava ingressar com uma ação civil pública no Ministério Público. Já a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) disse que o vazamento de dados “expõe os servidores e seus familiares”.

Promessa de Segurança

O compromisso do Ministério da Economia era que o sistema do Clube de Descontos forneceria apenas informações básicas quando as empresas pesquisassem um CPF: se a pessoa é ou não servidora, aposentada ou pensionista do serviço público federal.

O Clube de Descontos do Ministério da Economia tem sido alvo de procedimentos no TCU desde que o edital foi lançado, em agosto do ano passado, justamente por causa da preocupação com a segurança dos dados de mais de 1 milhão de pessoas. Em todas as oportunidades, porém, a pasta negou que o perigo de vazamento existisse.

O Metrópoles mostrou que o sistema expõe até mesmo informações sigilosas sobre agentes de inteligência – ou agente secreto – da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) infiltrados. Dados sobre a lotação de policiais e sobre a organização dos agentes de forças de segurança pública podem ser um risco estratégico – nas mãos do crime organizado, por exemplo, pode prejudicar operações e colocar os policiais em risco.