Situação dos profissionais da segurança pública é tema de debate na Câmara
Data: 13/03/18
A insegurança dos profissionais responsáveis pela segurança pública no Brasil é uma das preocupações de quem lida direta e indiretamente com o problema. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (13), representantes das polícias e de profissionais da segurança pública debateram o tema e falaram da importância de projetos de lei que instituem adicionais de insalubridade e periculosidade.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens, lamenta que a segurança pública ainda não seja prioridade do governo. “Estamos sofrendo uma derrota para o crime organizado.” Boudens lembrou que a segurança também perde quando profissionais do setor se ausentam por motivos de saúde. Em pesquisa elaborada pela Fundação Getúlio Vargas e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 90% dos policiais sofrem de algum nível de estresse em razão do trabalho. “Os projetos de lei precisam acertar sobre a natureza dos adicionais, sob pena de inviabilizar a incorporação dessa verba aos vencimentos pagos em parcela única (subsídios). O alcance da medida vai além da figura do operador ou operadora, resguardando as famílias desses profissionais, que também sofrem indiretamente com a insalubridade e os riscos vividos no ambiente de trabalho”, ressaltou.
O PL 5492, de 2016, e o PL 193, de 2015, preveem adicionais de insalubridade e periculosidade para esses profissionais. O pedido das representações é que o adicional seja transformado em indenização, para que outros profissionais também a recebam. Boudens mostrou apoio aos projetos, mas fez um alerta. “Os projetos precisam ir mais além. Precisamos regulamentar por completo o artigo 144, da Constituição Federal.” O artigo traz a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Militar, a Polícia Civil e os Bombeiros como responsáveis pela segurança pública. A ideia é que outros profissionais, como guardas municipais e agentes penitenciários, entre outros, sejam acrescentados ao texto da Constituição.
Insegurança
Cerca de 500 policiais morrem por ano no Brasil. Segundo dados da FGV e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 53,3% das mortes desses profissionais estão relacionadas ao serviço. A taxa de suicídio também tem aumentado: 2,3% maior que a taxa brasileira. Em 2016, foram registrados 15 casos entre policiais.
Na lista de solicitações feitas pelos representantes da segurança pública, estão o da humanização do trabalho e maior valorização dos profissionais.
Comunicação Fenapef