“Querem reativar a PEC 37”, alerta vice-presidente da Fenapef sobre relatório

Data: 19/04/18

O deputado João Campos (PRB-GO) é relator do PL que quer retirar do Ministério Público o poder de investigação; Federação critica texto O Federação Nacional dos Policiais Federais se manifestou sobre o relatório do deputado João Campos (PRB-GO) que discute o novo Código de Processo Penal. De acordo com a proposta, o poder de investigação do Ministério Público ficaria limitado, podendo apurar somente se fosse comprovado que a polícia está inerte diante do caso. Segundo o vice-presidente da entidade, Flávio Werneck, o Projeto de Lei 8045/2010, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), traz pontos positivos, como o reconhecimento da condenação em segunda instância, mas, de um modo geral, gera controvérsia. “Se este CPP estivesse em vigor, não existiria a Lava Jato. Eles estão reativando a PEC 37 de maneira indireta dentro do texto”, enfatiza Werneck. A Proposta de Emenda à Constituição 37/2011, citada pelo vice-presidente da Fenapef, acrescentaria um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, que trata de segurança pública. Pela proposta, o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias Federal e Civil, retirando a atribuição de outros órgãos, incluindo o Ministério Público. A PEC foi derrubada e, em seguida, surgiu a operação de combate à corrupção mais conhecida pelos brasileiros, feita em esquema de força-tarefa entre MP e PF. Além disso, Werneck enumera outros pontos negativos dentro do relatório do deputado João Campos. “O deputado em questão é delegado de polícia e faz mais de 50 menções ao próprio cargo dentro do CPP. Isso já denota um caráter de suspeição do relator”, alerta. Outra crítica ao texto é a de que titulares da comissão que analisará o PL estariam respondendo a processos na justiça. O deputado João Rodrigues (PSD-SC), um dos titulares, foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto por fraude e dispensa de licitação. “Como um condenado e preso pode trabalhar em algo que trata de recursos de processo penal, de alterações de um instituto que pode beneficiar ele mesmo? A comissão deveria ter um crivo com o mesmo rigor que o assunto merece”, afirma Werneck. Autoridade policial Ainda sobre o relatório do deputado João Campos, Werneck alerta para mais um detalhe: o termo autoridade policial é substituído por delegado de polícia no texto. "Isso vai causar mais burocracia e retirar mais ainda a autoridade de todas as polícias, que são autoridades quando exercendo sua função", lembra. Uma nova reunião da comissão foi marcada para a próxima terça-feira (24). A expectativa é de que o parecer final seja votado ainda no primeiro semestre deste ano, passando pelo plenário da Câmara dos Deputados até outubro. Comunicação Fenapef

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