Fenapef defende aposentadoria policial em encontro com Secretário Marinho

10 de abril de 2019

Secretário afirmou que vai defender texto original da previdência, mas admite mudanças necessárias no texto da PEC 06/2019; policiais querem isonomia de tratamento com militares e preservação da constitucionalidade da atividade de risco policial, dentre outros

Secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho – Foto: Globo/G1

Em reunião com Fenapef e integrantes da União dos Policiais do Brasil (UPB), o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que vai defender o texto original da reforma da previdência proposto, em fevereiro, por Jair Bolsonaro. O encontro, nessa terça-feira (09), recebeu representantes de operadores da segurança pública (UPB), entre eles a Federação Nacional dos Policiais Federais.

Marinho participou da instalação da comissão no Senado, também nessa terça, e confirmou a votação da PEC ainda no primeiro semestre. A previsão é de que até julho a proposta seja votada em segundo turno no Congresso Nacional.

Para o diretor parlamentar da Fenapef, Marcus Firme, o momento é de união para tentar minimizar os danos que o texto pode causar aos policiais federais. “Nesse momento, o importante é deixar de lado qualquer paixão política e focar no que realmente importa, que é a aposentadoria do policial federal.” O diretor jurídico da entidade, Flávio Werneck, que também participou da reunião, acredita que os policiais devem agir agora. “A saída que vemos é modificar esse cenário dentro da comissão especial, mas vai depender de muita articulação da UPB e do trabalho de convencimento dos operadores da segurança pública.”

Atualmente, não há uma idade mínima para policiais federais se aposentarem, apenas o tempo de contribuição – 30 para os homens e 25 para as mulheres, com mais 20 anos de exercício para homens e 15 para mulheres.

Além da idade mínima para aposentadoria, os policiais federais levantam outras bandeiras em relação à reforma, como a preservação da atividade de risco policial no texto constitucional; a manutenção da integralidade e paridade para todos os policiais, independentemente da data de ingresso nas forças; a pensão integral no caso de morte de policial em serviço ou em função dele e a manutenção da diferenciação do tempo de serviço entre homens e mulheres policiais.

Comunicação Fenapef



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