Mais um capítulo importante da luta pela indenização de policiais federais que atuam em regiões de fronteira ou em municípios considerados como de difícil fixação. Na segunda-feira (4), o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, apresentou para entidades representativas dos servidores da PF cópia de ofício enviado ao ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungamann, solicitando inclusão de municípios estratégicos e que não foram contemplados na edição do Portaria do Ministério do Planejamento nº 455/2017, que regulamenta a Lei 12.855/2013.

No documento protocolado no dia 18 de maio de 2018, Galloro solicita a inclusão das cidades de Belém, Santarém e Marabá, todos localizados no Pará; Manaus, no Amazonas; Imperatriz, no Maranhão; Campo Grande, no Mato Grosso do Sul; Cuiabá, em Mato Grosso; Salgueiro, no estado de Pernambuco; Patos, na Paraíba, e Palmas, capital do estado de Tocantins.

Para Luís Antônio Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que encabeçou a luta pela regulamentação do subsídio, a iniciativa reforça o compromisso assumido pelo diretor-geral de contribuir para a viabilização dos pleitos dos policiais federais. “Fizemos um estudo apresentando justificativas para adequação da portaria e entregamos à Direção-Geral, que compreendeu as peculiaridades que caracterizam os municípios citados como locais de difícil fixação”, ressaltou. Segundo o presidente, o município de Três Lagoas (MS) também deve ser incluído. “Já solicitamos uma errata do documento.”

O presidente acrescenta que a indenização caracteriza um subsídio para os policiais federais executarem suas atividades com eficiência. “As fronteiras são áreas estratégicas para a segurança pública nacional e a fixação do policial federal por um tempo maior nessas áreas propiciará mais qualidade ao trabalho de fiscalização, de inteligência e de investigação das organizações criminosas.”

Entenda

A Lei de Indenização de Fronteira foi assinada em 2013, mas o decreto que regulamenta o pagamento do subsídio foi assinado apenas no final de 2017. Foram mais de quatro anos de luta da Fenapef e dos sindicatos que representam a carreira policial federal no país.

De acordo com o vice-presidente da Fenapef, Flávio Werneck, a Federação entende que a indenização é um direito social do policial federal. “O trabalho na fronteira compreende desgaste físico e mental, devido ao risco da atividade. Além disso, também precisam ser consideradas as dificuldades de levar sua estrutura familiar para essas áreas.”

Confira a íntegra do documento enviado ao Ministério da Segurança Pública pelo diretor-geral, Rogério Galloro.