Aprovada lei que dá à PF atribuição de investigar crimes virtuais contra mulheres
Data: 09/04/18
A Lei nº 13.642, de 2018, foi aprovada no início deste mês na Câmara dos Deputados e vai integrar trabalho entre polícias
A cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. Em 2016, foram registrados, por dia, 12 assassinatos contra as mulheres, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no fim do ano passado. Foram quase 50 mil crimes cometidos contra o público feminino em 2016, 4,3% a mais do que no ano anterior.
As mulheres também são as maiores vítimas de crimes virtuais, como vazamento de fotos e vídeos íntimos. Para combater esse tipo de ato, foi aprovada, no último dia 3, a Lei nº 13.642, de 2018, que atribui também à Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet que difundam conteúdo misógino, isto é, de ódio ou de aversão às mulheres.
A iniciativa altera a Lei nº 40.446, de 2002, acrescentando o inciso VII ao caput do artigo 1º, dando aos policiais federais mais essa atribuição. “Nós atuamos de forma concreta para que essa lei fosse sancionada. Sem dúvida, é uma grande conquista para todas as mulheres”, ressalta o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens.
Para ele, a nova lei vai permitir que as polícias trabalhem integradas nesse processo. “Isso não vai tirar a importância da investigação dos nossos colegas da Civil, por exemplo, vai apenas ampliar o combate que já vem sendo feito a esse tipo de crime.”
O presidente lembra que a Diretoria Parlamentar da entidade teve grande participação, mantendo contato com a deputada Luizianne Lins (PT-CE), autora do Projeto de Lei nº 4.614, de 2016, que deu origem à recente lei.
Fake news
Durante as eleições de 2018, a Polícia Federal estará em parceria com o Federal Bureau of Investigation (FBI) para investigar e combater crimes cibernéticos, incluindo as ações que atuarão nas chamadas fake news (notícias falsas). Segundo informações dos órgãos, os trabalhos serão feitos tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.
Desde o carnaval, as duas polícias já vêm trabalhando no combate a essa prática e atuando nas questões relacionadas à deep web.
Planejamento
Com mais essa atribuição, a Polícia Federal espera, agora, que o Ministério do Planejamento consiga dar andamento às demandas do órgão. A Fenapef vem se reunindo desde 2002 com a pasta para apresentar propostas de melhoria para a carreira.
Em março, data da última reunião com o Planejamento, Boudens e o vice-presidente da Fenapef, Flávio Werneck, apresentaram ao secretário de Gestão de Pessoas, Augusto Chiba, dados sobre a remuneração dos policiais federais. Entre 2002 e 2011, a variação salarial de agentes da Polícia Federal comparada a outras carreiras dentro do Executivo cresceu apenas 83% - a de um assistente de informações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por exemplo, teve variação de quase 870% nesse mesmo período.
“Esperamos que o Ministério do Planejamento possa ouvir os anseios da categoria, que, agora, acumula mais essa função importante e estratégica na investigação. A diferença de subsídios recebidos por agentes, escrivães e papiloscopistas recém-ingressos na instituição em relação ao salário de delegados e peritos também recém-ingressos pode chegara a 52,8%”, pontua Boudens.
Comunicação Fenapef
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