Ao Globo, Presidente da Fenapef comenta os recursos insuficientes à segurança pública

20 de julho de 2017

Apesar da escalada da violência, União e estado fizeram cortes drásticos no combate ao crime

Por Jailton de Carvalho e Guilherme Ramalho

O governo federal repassou apenas 1,2% da verba prevista para a segurança pública no Rio ao longo de 2016. Dos R$ 40,06 milhões reservados no orçamento do Ministério da Justiça para cobrir ações contra a violência no estado, apenas R$ 503 mil chegaram às contas do governo fluminense, conforme indica a execução orçamentária federal. O levantamento foi feito pela liderança do partido Rede. A redução de investimentos ocorre no momento em que o estado passa por uma das mais severas crises na segurança pública. O número de homicídios voltou a crescer, e já ocorreram 89 assassinatos de policiais. E só agora, diante do caos instalado, o presidente Michel Temer convocou ministros e autoridades do Rio para uma reunião hoje na qual vão buscar soluções para o estado.

Da verba orçada para 2016, a maior parte – R$ 34 milhões – seria destinada para o apoio à estruturação, ao reaparelhamento e à modernização das polícias do Rio. O quadro orçamentário é pior ainda este ano. Dos R$ 26,3 milhões previstos para 2017, o governo federal não repassou um único centavo para o Rio.

CORTE EM TODO O PAÍS

A situação não mudou nem mesmo depois que o presidente Michel Temer anunciou o Plano Nacional de Segurança Pública, que teria como ponto de partida o combate à violência no estado. A queda de investimentos em segurança pública é generalizada em todo o país. Dos R$ 469,8 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública de 2016, apenas R$ 187,5 milhões foram repassados aos estados. O valor corresponde a 39,9% do orçamento global do fundo, a principal fonte financiadora de programas de segurança pública do país.

– O fato de não ter sido empenhado nada em segurança pública para o Rio este ano mostra o descaso do governo federal com a população do estado. Mostra que o governo está mais preocupado em liberar emendas parlamentares para salvar a pele do presidente Temer do que com o crescente número de assassinatos. É um absurdo, uma inversão completa de valores. Num estado democrático de direito, a segurança das pessoas está sendo colocada em segundo plano. Isto é inaceitável afirmou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Para o parlamentar, o governo federal tem obrigação de ajudar o Rio a enfrentar a crise. Segundo ele, na preparação para as Olimpíadas, quando a imagem do país estava em jogo, o governo liberou toda a verba necessária para reforçar a segurança, especialmente nas áreas de competições. Molon sustenta que o problema é estrutural e requer também ação vigorosa do governo do estado.

O professor Gláucio Soares, que estuda a violência no Rio, também relaciona a crescente onda de insegurança à queda de investimentos. Segundo ele, com os cofres vazios, o governo deixou de lado o sistema de metas – que premiava os policiais que conseguiam reduzir os índices de criminalidade – e diminuiu drasticamente o pagamento de horas extras. As medidas, que podem ter poupado recursos, acabaram tirando número expressivo de policias das ruas.

O GLOBO pediu, no início da tarde, informações ao Ministério da Justiça sobre gastos com segurança pública no Rio, mas o órgão não respondeu. O ministério informou que ainda está estudando se vai atender ao pedido de recursos feito pela Força Nacional de Segurança, que solicitou mais de R$ 120 milhões para pagar passagens aéreas e diárias de policiais que estão trabalhando fora de seus estados de origem. Segundo o órgão, no momento, há 615 policiais da Força Nacional atuando no Rio.

O descaso da União com a segurança pública também atinge a Polícia Federal, que teve 43% de seu orçamento de 2017 contingenciados. Já há relatos até de falta de papel e tinta para impressoras na Superintendência da PF no Rio, além de racionamento de combustível e corte nas diárias, impedindo que policiais cumpram missão fora do estado. Agentes federais ouvidos ontem disseram ainda que, por falta de novos concursos, o efetivo atual de 700 homens no Rio é o mesmo de dez anos atrás. Procurada, a Superintendência da PF do Rio não se pronunciou.

– No Rio, a crise está impondo um retrocesso no combate ao crime organizado. Além do contingenciamento de recursos, enfrentamos uma debandada de policiais, que optaram pela aposentadoria. Só não está faltando dinheiro para os policiais da Lava-Jato, o que é bom. O problema é que o crime no estado não se resume aos casos de corrupção envolvendo autoridades do Executivo e do Legislativo. A PF está praticamente paralisada nas outras áreas – afirmou um policial federal, que preferiu não ser identificado.

Luís Antônio Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, informou que o orçamento de 2017 para todo o Departamento da Polícia Federal no país é de R$ 5 bilhões. Em abril, porém, o governo federal decidiu contingenciar 43% desse montante.

Cortes de verba também provocaram impacto no policiamento das estradas federais. Para Ranier de Almeida, presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio, o estado tem apenas 600 patrulheiros para fiscalizar 1.500 quilômetros de rodovias:

– O número deveria ser o dobro, 1.200 homens. No Rio, parte das rodovias federais atravessa áreas críticas, com favelas dominadas por traficantes.

INVESTIMENTOS À MÍNGUA NO ESTADO

Se os recursos do governo federal para a segurança estão caindo a conta-gotas, a torneira praticamente fechou no caixa do governo do estado. Este ano, o governo não pagou um centavo dos investimentos feitos na área. Levantamento feito pelo GLOBO com base em dados do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do estado, disponibilizados pelo gabinete do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), revelam uma queda de 73% dos investimentos nas atividades policiais e administrativas da Secretaria de Segurança, do Instituto de Segurança Pública e da Subsecretária Militar, em três anos. Em 2014, ano da Copa do Mundo, os investimentos previstos no orçamento eram de R$ 277,4 milhões. Neste ano, o valor passou para R$ 74,2 milhões, mas somente R$ 510 mil foram liquidados até o momento, ou seja, 0,69% do total. De acordo com o sistema do governo, nada foi pago até agora. Os números mostram ainda que boa parte do orçamento deste ano tem sido usado para pagar a folha dos funcionários, consumindo 94,29% de tudo o que já foi gasto.

Em nota, a Secretaria estadual de Segurança não quis comentar os números. Informou apenas que 51% do orçamento de 2017 foram contingenciados, não sobrando praticamente nada para custeio e investimentos. Destacou ainda que há dois meses a pasta enviou um ofício à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) com uma série de reivindicações e que nenhuma delas foi atendida.

Foi feito uma solicitação de R$ 8,5 milhões por mês para o pagamento de horas extras a 1.584 policiais militares e civis que trabalham por dia em suas folgas. Também houve um pedido de R$ 30 milhões para quitar dívidas de custeio, como reparos de viaturas e de equipamentos de proteção individual.

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Fonte: O Globo



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