Adicional de Fronteira: Decisão da Justiça Federal do Paraná contempla Policiais Federais
Data: 29/09/15
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A delegacia sindical do SINPEF-PR em Foz do Iguaçu conseguiu mais uma grande vitória na Justiça Federal daquela cidade, onde foi exarada sentença de procedência na ação requerendo a INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA.Mais uma vitória de seu Sindicato. Parabéns a todos!
NOTA DA DELEGACIA SINDICAL - FOZ:
SENTENÇA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA
SINDICALIZADO,
FOI PUBLICADA NO ÚLTIMO DIA 25 SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM AÇÃO ORDINÁRIA QUE VISA REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA QUE TRAMITA PERANTE A 2 VARA FEDERAL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU - RESULTADO : SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
ESTIVEMOS DURANTE A SEMANA PASSADA NOVAMENTE NA JUSTIÇA FEDERAL, ATRAVÉS DA REPRESENTAÇÃO DE FOZ E DA ADVOGADA LUCIANA ROSA MEDEIROS MIRANDA TRATANDO DO FEITO, ESTÁVAMOS NO AGUARDO DA REFERIDA PROLAÇÃO.
QUAL O RESULTADO ALCANÇADO:
- DECLARAÇÃO DO DIREITO À INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA AOS POLICIAIS FEDERAIS SINDICALIZADOS;
- DECLARAÇÃO DE QUE A UNIÃO É DEVEDORA DA IF A PARTIR DE 45 DIAS ADA PUBLICAÇÃO DA LEI - OU SEJA, TODO O RETROATIVO REQUERIDO;
INFELIZMENTE O MAGISTRADO NÃO ALTEROU SEU POSICIONAMENTO QUANTO À CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - NOTE-SE PELA DECISÃO QUE FORAM FEITOS DOIS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO EM DOIS MOMENTOS PROCESSUAIS DIVERSOS VISANDO A TUTELA.
QUANTO À NÃO CONCESSÃO DA TUTELA IREMOS AGORA PREPARAR NOVO PEDIDO E RECURSO PARA SUBIRMOS PARA O TRF EM PORTO ALEGRE, ONDE FAREMOS SUSTENTAÇÃO ORAL PELA IMPLEMENTAÇÃO ATRAVÉS DE NOSSA REPRESENTANTE SINDICAL LOCAL COMBINADA COM A SEMPRE QUALIFICADA ATUAÇÃO DA EXPERIENTE ADVOGA DRA. LÚCIA, DO ESCRITÓRIO DIELLE DIAS, QUE ATUA EM CONJUNTO PARA TODO O ESTADO, EM TRIBUNAIS SUPERIORES.
ESTAMOS CONTENTES POIS FOMOS O ÚNICO SINDICATO A APOSTAR NA AÇÃO COLETIVA ATÉ O MOMENTO E ALCANÇAMOS A PRIMEIRA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ATÉ MESMO A CONHECIDA AÇÃO DA ADPF ESTÁ APENAS EM SEDE DE APRECIAÇÃO PRELIMINAR.
IREMOS AUXILIAR OUTROS SINDICATOS NA CONSTRUÇÃO DE AÇÕES SEMELHANTES PARA QUE COLEGAS QUE HOJE ESTÃO SEM DEMANDA NENHUMA - GRANDE MAIORIA DOS LOTADOS NAS FRONTEIRAS- POSSAM TER CHANCES DE RECEBER O BENEFÍCIO.
AGRADECEMOS A CONFIANÇA DE TODOS E REITERAMOS NOSSA DETERMINAÇÃO EM LUTAR EM CADA INSTÂNCIA POR NOSSO DIREITO.
BIBIANA ORSI SILVA
REPRESENTENTE SINDICAL