No último dia 07/08/2014, a FENAPEF foi surpreendida pelo Escritório Jurídico Sarmento, Camargo & Sarmento Advocacia e Consultoria – SCSAC, o qual comunicou que havia levantado nos bancos os valores referentes a 126 (cento e vinte e seis) servidores com foram contemplados na ação dos 3,17 com a expedição de Requisições de Pequeno Valor – RPV’s.

Contudo, esta Federação não foi comunicada, previamente, e tão pouco autorizou o procedimento adotado pelo Escritório SCSAC, o qual agiu por conta e risco.

Esta Diretoria Executiva além de lamentar e repudiar o ocorrido, também formalizou vários questionamentos ao Escritório SCSAC acerca do referido levantamento, cuja cópia do Ofício foi encaminhada os Presidentes dos Sindicatos afiliados.

Embora seja discutível a legalidade do procedimento adotado, essa Federação considera que esse gera insegurança para os beneficiários e solicitou expressamente o Escritório SCSAC de assim, não proceder novamente, em relação aos próximos pagamentos de RPVs/Precatórios, das ações em que figura como autora ou co-autora.

Não obstante às ações adotadas, o levantamento dos valores referentes às 126 RPVs é, pelo menos em tese, irreversível, motivo pelo qual essa FENAPEF orientou os Sindicatos afiliados a localizar os beneficiários de sua base e encaminhar os seus dados bancários para fins de envio ao Escritório SCSAC e assim este realizar o creditamento na conta bancária do titular do benefício.

Contudo, nada impede que o próprio sindicalizado entre em contato como o SCSAC que está localizado na Av. Governador Osman Loureiro, 49, Salas 801/804, Bairro Mangabeiras, Maceió/AL, telefones (82) 3377-1525, 3377-1496, 3337-0972 e email: [email protected].

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