Sinpef/PB impede arbitrariedade contra servidor sob licença médica
Data: 10/10/13
O Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba (Sinpef/PB) conseguiu liminar para impedir o desconto na remuneração e a compensação das horas não trabalhadas, no período em o filiado Josinaldo Souto Barbosa, se encontrava de licença médica para tratamento de saúde, cujo atestado foi emitido pelo seu médico particular.
Após quase 12 dias que o policial já tinha requerido e apresentado o atestado médico, a junta médica oficial do Departamento de Polícia Federal (DPF), o submeteu a outra avaliação médica e cassou o atestado fornecido. Foi determinado, então, que o associado teria que compensar pelas horas não trabalhadas.
Vale registrar que esta junta médica do DPF que cassou a licença do filiado foi composta por um Perito Criminal Federal, motivo pelo qual levou a entidade de classe fazer uma representação junto ao Ministério Público Federal e ao Conselho Federal de Medicina na Paraíba, para adoção de medidas cabíveis.