Policiais federais reiteram o compromisso no combate a crimes ambientais em todo o país

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 03/06/24

CERCO NA SELVA - Operação Handroanthus: a ação resultou na maior apreensão de madeira da história do país - (Polícia Federal/Divulgação)

Na semana do meio ambiente, aberta oficialmente no dia primeiro de junho, dando início à campanha mensal ‘Junho Verde’, e ao mês de Conscientização Ambiental, o trabalho de policiais federais que atuam no combate de crimes ambientais, com especial atenção à proteção da Amazônia, completa 20 anos.

Milhares de policiais federais em todo o país realizam a proteção contra os crimes ambientais, definidos pela Lei de Crimes Ambientais em cinco áreas: crimes contra a fauna, flora, poluição, e contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.

A Amazônia Legal, área que engloba nove estados do Brasil pertencentes à bacia Amazônica, integra regiões de idênticas características, abrangendo 59% do território brasileiro, distribuído por 775 municípios. Representando 67% das florestas tropicais do mundo, a Amazônia Legal seria a 6ª maior do mundo em extensão territorial. Um terço das árvores do mundo estão na região, além de 20% das águas doces. O Bioma Amazônia ocupa cerca de 49% do território brasileiro. A Amazônia possui a maior floresta tropical do mundo, equivalente a 1/3 das reservas de florestas tropicais úmidas que abrigam a maior quantidade de espécies da flora e da fauna.

A região é frequentemente alvo de criminosos. O desmatamento está no centro da economia da ilegalidade, impulsionando delitos ambientais como o roubo de madeira, garimpo, grilagem de terras públicas, além de passivos ambientais do setor agropecuário. Para enfrentar crimes ambientais como esses no Brasil, especialmente na Amazônia, policiais federais trabalham na contenção da criminalidade na região norte do país.

Por meio de portaria, o Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu diretrizes para o Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia (PESPAM), e para os Planos Táticos Integrados de Segurança Pública para Amazônia (PTI), onde policiais federais recebem a missão não apenas de planejar e dirigir a atuação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI – Amazônia), articulado com países vizinhos, como também propõe e compartilha o modelo de Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Amazônia com as secretarias de segurança pública e outros órgãos dos nove estados que compõem a Amazônia Legal.

Policiais federais da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente (DAMAZ) da PF, estruturam um sistema integrado de segurança pública para aquela região, com planejamentos estratégicos e planos táticos articulados para todos os objetivos do projeto, conjuntamente com instituições afins. Nas ações de campo, cada órgão antecede a missão a ser executada. Indispensáveis ao trabalho de policiais federais no combate ao crime ambiental, estão o emprego de ferramentas de alta tecnologia e a aplicação de técnicas de gestão.

Segundo o estudo “Além da floresta: crimes socioambientais nas periferias”, divulgado pela Rede de Observatórios da Segurança, o processo de ocupação de territórios do norte e nordeste por facções criminosas do sudeste, abrange áreas de fronteiras, pequenas cidades, centros urbanos, os quilombos e as aldeias indígenas. Com o aumento das atividades ilegais, o mapeamento apontou ações de crimes ambientais como grilagem de terras, exploração ilegal de madeira e garimpo em áreas não autorizadas.

No ano passado, o trabalho de policiais federais em todo o território brasileiro resultou em 255 operações deflagradas, 525 prisões e 1.046 mandados de busca e apreensão cumpridos. Mais de 1 bilhão de reais em bens e valores apreendidos, mais de 100 kg de ouro apreendidos e 757 dragas de garimpo inutilizadas.

Também foram iniciadas as atividades da Operação Libertação, coordenada pela Polícia Federal e composta pelo Exército, Força Aérea, Marinha, Força Nacional, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), visando combater o garimpo ilegal em terras indígenas Yanomamis. Ao todo, foram deflagradas 13 operações especiais e emitidos 124 mandados de busca e apreensão.

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