PF apresenta proposta de atualização da Lei Disciplinar em reunião com a Fenapef e entidades de classe

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) esteve na sede da Polícia Federal nesta sexta-feira (19) para debater a proposta de modificação da Lei n° 4.878/65, que disciplina o regime jurídico dos policiais federais e policiais civis do Distrito Federal, além de tratar de outros assuntos.

“De fato, precisamos dessa atualização. Há muita coisa que já foi superada, que não é utilizada e ainda consta em nosso ordenamento jurídico”, disse o diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck, que participou da reunião. A proposta de atualização da Lei n° 4.878/65 contou com contribuição da Fenapef, que apresentou as considerações e sugestões em reunião anterior.

De acordo com a corregedora-geral substituta da Polícia Federal, Helena de Rezende, o documento está finalizado, completo e contempla todas as sugestões das entidades. “Também há um consenso com as diretorias, com as superintendências e isso é um avanço. Não faz nenhum sentido a gente trabalhar com responsabilização disciplinar dos nossos policiais em 2023 com um texto de 1965. Nossa instituição já avançou bastante e muita coisa já mudou”, disse.

Outro assunto que esteve na pauta foi a previdência dos policiais federais. Os participantes discutiram sobre a necessidade de uma PEC que apresente uma redação mais justa na regra de transição sobre a aposentadoria dos policiais, paridade e integralidade, entre outros.

Além dos diretores Flávio Werneck, Egídio Araújo e Júlio César Nunes, da Fenapef, também participaram da reunião o diretor executivo da Polícia Federal, Gustavo Paulo Leite de Souza, o diretor de gestão de pessoas, Guilherme Monseff de Biagi, a corregedora-geral substituta da Polícia Federal, Helena de Rezende, e representantes de entidades de classe da PF.