Ataques a Servidores Públicos não intimidam Policiais Federais

Data: 03/11/17

Por: Ubiratan Sanderson, policial federal e presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul (Sinpef/RS)

A tentativa de culpar os servidores públicos por tudo de ruim segue firme. Agora, um projeto de lei (PLS 116/17), da Senadora MARIA DO CARMO (DEM/SE), com relatoria do Senador LASIER MARTINS (PSD/RS), propõe o fim da última garantia dada pela CF/88 aos servidores: a estabilidade na função pública.

Desde 2003, os servidores já não possuem integralidade remuneratória quando aposentam, tampouco paridade entre aposentados e ativos. Adicional noturno, periculosidade, hora extra, insalubridade, FGTS, nada disso há.

Vale dizer que já existem critérios legais e objetivos para a demissão de servidor que porventura pratique desvios, ou mesmo por ineficiência. O tempo tem mostrado que, fossem profissionais ineficientes ou desonestos, os Policiais Federais não participariam da limpeza que tem sido feita no país.

Parece que o Governo, apoiado por sua turma, mesmo tomado por acusações de toda sorte, segue alucinado pela aprovação de um pacote cujo objetivo final é “cortar as unhas” de servidores que atuam na fiscalização estatal.

Na direção dos ventos da destruição, não por acaso estão os Policiais Federais, profissionais que têm dedicado seu trabalho ao duro combate à corrupção. Possuidores da confiança da sociedade, estão, mesmo contrariando interesses, dando sua cota para que a nação se liberte dessa gente.

Mas qual o verdadeiro propósito do projeto da Senadora governista? Um policial que não aceitar uma tentativa de cooptação poderá perder o emprego? A realidade brasileira permite esse tipo de discricionariedade irrestrita? Os gestores públicos possuem honorabilidade para avaliar um servidor de carreira usando apenas critérios subjetivos?

Há a infeliz impressão de que se trata de uma investida oportunista e covarde daqueles que não aceitam os novos tempos, imaginando que, alijando o aparato fiscalizatório, poderão continuar acima da lei.

Apesar dos ataques, é seguir trabalhando para que os bons ventos da Operação Lava Jato tragam ainda mais forças àqueles que, como os Policiais Federais brasileiros, sonham com uma República melhor, justa e sem donos.

* * Ubiratan Antunes Sanderson é escrivão da Polícia Federal em Porto Alegre, bacharel em Direito e pós-graduado em Gestão de Segurança Pública pela Ulbra/RS, além de presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul. *** As opiniões expressas nos artigos de opinião reproduzidos neste site são de responsabilidade do autor e não representam, necessariamente, o posicionamento da Fenapef.

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