A PF se orgulha de 6 anos da Lava Jato, comenta Luis Boudens

Neste 17 de março de 2020, comemoramos 6 anos de atuação da Polícia Federal na Operação Lava Jato. A operação é, sem dúvida, um marco na forma de realizar investigações criminais no país, com integração de trabalho da polícia, de promotores e de juízes. É, também, uma mudança de paradigma da relação dos brasileiros com a corrupção e motivo de grande orgulho para todos nós, policiais federais.

Números oficiais divulgados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em 10 de março de 2020 revelam recordes: mais de R$ 4 bilhões devolvidos aos cofres públicos; 165 pessoas condenadas por corrupção. Seja individualmente ou associadas a organizações criminosas, muitas dessas pessoas estão atreladas ao meio político, o que revela maturidade profissional e democrática das nossas instituições de persecução criminal.

Esses resultados não são apenas um alento para a população, que recupera parte dos recursos desviados e que agora estão disponíveis para investimentos em áreas cruciais como saúde, educação e segurança pública. Eles marcam uma nova forma de os brasileiros se relacionarem com a corrupção e com os servidores públicos eleitos. Uma forma mais republicana e mais democrática.

A Lava Jato também consolidou o instituto da colaboração premiada como mecanismo essencial nas investigações de grandes grupos criminosos. A colaboração é um importante instrumento jurídico para obtenção de provas que não poderiam ser obtidas por meios tradicionais de investigação. Cerca de 40% dos condenados pela Lava Jato utilizaram o instituto.

Dos dados citados talvez o mais relevante seja a sequência de prisões de políticos, como parlamentares, ex-governadores e ex-presidentes. A Lava Jato mostrou que a Justiça brasileira alcança a todos, indistintamente, o que era impensável e improvável que ocorresse no Brasil antes da operação. Ao longo de um extenso trabalho, as mais de 50 operações até aqui realizadas têm contribuído para dar esperança aos brasileiros que almejam o combate à corrupção, à criminalidade e ao crime organizado.

Os dados reforçam ainda a resiliência para superar as barreiras do convencionalismo burocrático arraigado no processo penal brasileiro que carece, urgentemente, de medidas de modernização, como o fim do inquérito policial e a adoção do ciclo completo de investigação. Recente pesquisa realizada pelo Instituto Democracia mostrou que a Polícia Federal é a instituição mais confiável para os brasileiros. Isso, em parte, é resultado do trabalho conjunto da PF e do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, que tornou tangível para os brasileiros o enfrentamento à corrupção e a realização de justiça.

Mas, como bem lembra o dito popular, “o Brasil não é para amadores”. Enquanto a Lava Jato intensificava os esforços às investigações, com as várias listas de supostos corruptos e seus curiosos codinomes revelados por delatores, o meio político, paralelamente utilizava-se de mecanismo de autodefesa.

Primeiro, o Congresso Nacional voltou sua atenção à Lei de Abuso de Autoridade, cujo start foi dado por um dos políticos mais investigados do País. Essa lei, repleta de subjetivismos que colocam em risco quem se compromete com a investigação criminal e está distante das prioridades expostas pela vontade popular, por mais incrível que pareça, foi aprovada. Depois, veio a protelação desarrazoada das discussões sobre o fim do foro privilegiado e da prisão após condenação em segunda instância. Novos e antigos projetos sofreram a amargura da nova figura do engavetamento “branco”.

O Supremo Tribunal Federal retomou a discussão sobre a prisão por condenação em 2ª Instância e, apenas 2 anos após decidir favoravelmente, reformou sua jurisprudência e colocou em liberdade diversos condenados. Um round –com knock down– contra a Lava Jato.

Também sabemos que houve espinhos e não vamos nos esquivar deles. A Lava Jato deixou muitas questões no ar que ainda não podemos, por compromisso ético com os brasileiros, relegar ao esquecimento. Durante a CPI da Lava Jato, foram reveladas instalações de grampos ilegais na cela de um dos presos e no local que ficou conhecido como “Fumódromo”, ambos na sede da Polícia Federal em Curitiba. A coordenação da operação se esgueirou na superficialidade das investigações sobre os grampos e ainda aumentou sua carga sobre os agentes públicos que revelaram a verdade sobre esses episódios. É um capítulo que merece a atenção da PF, do MPF e da Justiça Federal, como forma de resgatar os fatos, trazer à Justiça e estancar as críticas ainda remanescentes.

Entre números e prisões, nós, policiais federais, temos muito a comemorar com os brasileiros. Um novo modelo de atuação foi inaugurado, com integração de policiais e procuradores e atuação mais célere –e, por que não, corajosa– do Poder Judiciário, não por conluio, mas por aproximação institucional necessária, como forma de promover a realização da justiça e o aprimoramento da burocracia que ainda está, em muitos pontos, ultrapassada, nas investigações criminais no Brasil.