A Fenapef e o grande desafio de extinguir o atual modelo de inquérito policial e modernizar as investigações

O PL 7402/14

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 01/03/24

Nos últimos 09 anos a Fenapef tem investido seus maiores esforços no sentido de extinguir o atual modelo de investigação materializado por meio do inquérito policial adotado pela PF, de modo a torná-la um procedimento célere e técnico, ao invés do modelo burocrático e judicialiforme que hoje possuímos.

Com este objetivo, foi desenvolvido pela Federação o Projeto de Lei 7402/14, que extingue o atual modelo de inquérito policial no Brasil e torna a investigação moderna, célere e baseada não mais em despachos e tipificações jurídicas, mas no trabalho e no relatório dos investigadores de campo, criando o modelo do Relatório Circunstanciado de Investigação (com status de laudo), que é remetido diretamente ao Ministério Público, sem intermediários.

O projeto foi encaminhado através de sugestão legislativa do Sindipol/DF e acolhido pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, e hoje tramita sob supervisão da Fenapef, e faz parte do conjunto de projetos da reforma do CPP.

Conheça o texto do PL 7402/14.

PL-7402-2014

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