No apagar das luzes: pressão do governo força categoria a assinar acordo

Nas últimas horas do governo Dilma, na noite do dia 11, a FENAPEF foi surpreendida por um telefonema da Secretária de Relações do Trabalho do MPOG informando que o Governo teria uma proposta de negociação salarial para a Polícia Federal. O Governo, que havia divulgado no dia anterior que não mais apresentaria proposta aos policiais federais, causou uma reviravolta diante da dificuldade em mobilizar todos os sindicalizados em poucas horas para a tomada de tão importante decisão. Era pegar ou largar...

A proposta apresentada foi diferente de tudo o que estava sendo negociado com o Governo Federal, através da Casa Civil, Ministério da Justiça e Ministério do Planejamento. O MPOG, ao considerar um pedido equivocado feito de forma unilateral pela Direção Geral, através dos delegados Leandro Daiello e Luiz Pontel, de isonomia com as negociações realizadas com a Receita Federal (que ofereceu um “bônus” diferenciado e variável para Auditores e Analistas), desprezou o acordo assinado entre todas categorias da Polícia Federal e adotou um absurdo paralelismo que aumentou do fosso salarial entre os cargos da Carreira Policial Federal.

Para o Presidente da Fenapef, Luis Boudens, as negociações da Polícia Federal deveriam ter se pautado no Termo de Acordo conjunto que foi celebrado em 29/01/2016 entre todas as entidades de classe da Polícia Federal (ABRAPOL, ADPF, ANEPF, ANSEF, APCF, FENADEPOL e FENAPEF), que tratou das negociações salariais e reestruturação da Carreira Policial Federal, após uma difícil e demorada negociação. O Termo de Acordo conjunto foi ratificado pelo Diretor-Geral da Polícia Federal e encaminhado desde 11/03/2016 ao Ministério da Justiça e Ministro do Planejamento e Gestão.

Na proposta do Governo não foi apresentado qualquer critério ou fundamento técnico-jurídico que justificasse o afastamento ainda maior entre os cargos da carreira, que já apresentam 55% de diferença salarial. Por muito pouco a nossa paridade também não foi afetada, pois na negociação da Receita Federal, os servidores abriram mão do subsídio e aceitaram um valor diferenciado entre ativos e aposentados para o "bônus" oferecido além do percentual de 21,3%.

O reajuste (reposição da inflação) que foi oferecido pelo governo aos Policiais Federais divergiu no que se refere a somente ser pago em janeiro de 2017 e não em agosto de 2016, como as demais categorias do Serviço Público Federal. Por outro lado, conseguiu-se manter a paridade entre ativos e aposentados, bandeira principal de luta da FENAPEF desde o início de todo o processo de negociação salarial. Nenhum item da chamada "pauta não-remuneratória" foi aceito pelo Governo Federal como parte do acordo, para nenhum cargo da Polícia Federal. A união dos cargos de Agente e Escrivão e as atribuições de nível superior, buscadas de forma insistente e aguerrida pelos negociadores, foram prejudicadas neste processo açodado promovido pelo Governo que se despediu do comando da República.

Os Presidentes dos 27 Sindicatos estaduais foram informados da proposta, sendo-lhes solicitada uma consulta urgente - e de forma justificadamente excepcional - aos sindicalizados, respeitando, obviamente, as restrições estatutárias e também as limitações de algumas localidades em acionamento da base pelo adiantar da hora. Como resultado final dessa consulta, foi-nos informado o seguinte quórum: 16 (dezesseis) sindicatos pela aprovação e 01 (um) sindicato pela rejeição. Os outros dez sindicatos se abstiveram de votar, alguns instalaram AGEs no dia seguinte.

De posse do resultado das votações, o grupo negociador foi ao MPOG, na tentativa de obter melhorias para a proposta anunciada. A Diretoria da Federação Nacional dos Policiais Federais analisou todos os prós e contras dessa proposta, sem perder de vista o cenário político da iminente votação do processo de impeachment presidencial. Por fim, após mais de três horas de intenso debate, sem que houvesse recuo do Governo Federal, e com os votos dos sindicatos computados até a meia-noite (hora de Brasília), foi assinado o Termo de Acordo, disponibilizado em anexo.

A FENAPEF continuará no seu esforço para a reestruturação de cargos da Carreira Policial Federal junto agora ao novo Governo Temer e afirma que permanecerá perseguindo as melhorias necessárias para a categoria, visando inclusive estender os mesmos valores do bônus que foi oferecido aos peritos e delegados, pois integram a mesma carreira policial federal de nível superior definida no art. 144, §1º da Constituição Federal e na Lei nº 9266/96.

Causa espécie que seja oferecido um valor diferenciado aos Delegados Federais em detrimento dos demais cargos. Nos últimos meses a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vem acusando o governo de contingenciar a Polícia Federal para impedir avanços na Operação Lava Jato. Em 2014, às vésperas das eleições para Presidente e Deputados, o Deputado Federal Fernando Francischini, que é delegado federal, divulgou na imprensa que colocou o “Governo de Joelhos” e conseguiu a edição da Medida Provisória nº 657/2014, que foi convertida na Lei nº 13.047/2014, concedendo enormes poderes aos delegados federais, com prerrogativas equiparadas aos Juízes e Procuradores. A história se repete?

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