Fenapef rechaça declaração de Moro sobre autonomia para a PF

Data: 2019-04-02 23:47

A Federação Nacional dos Policiais Federais, entidade que representa cerca de 14 mil policiais federais em todo o País, vem esclarecer a notícia “Moro diz ser favorável à autonomia para diretor-geral da PF”, publicada em alguns portais de notícia nessa segunda-feira (1º). Essa Federação acredita que qualquer projeto que se assemelhe à malsinada PEC 412/09 (vide análise abaixo), cuja constitucionalidade sequer foi admitida depois de 10 anos de tramitação e conta com o repúdio da esmagadora maioria dos Policiais Federais, Ministério Público e integrantes de outras corporações policiais, deve ser rechaçada, em razão de ser matéria atentatória ao estado democrático de direito, ao conceder pretensa e falaciosa autonomia a um braço armado do Estado, ou a um cargo do executivo, como pretendem seus idealizadores.

A Polícia Federal, como dito, é um braço armado do Estado e, portanto, já possui autonomia investigativa e técnica e não deve se munir desse argumento, que em nada contribui para a discussão e para a melhoria do sistema de segurança pública – já falido.

A fala do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em nada representa a opinião da maioria esmagadora dos policiais federais representados por essa Federação. Reiteramos que essa falsa autonomia pregada pela proposta que tramita no Congresso em nada contribuirá para o órgão e que a generalização de que entidades sindicais e associativas concordam com tal ideia foi feita de forma irresponsável e não retrata a verdade do sindicalismo no País.

Endossamos que esses esclarecimentos se fazem necessários à sociedade que tanto acredita na Polícia Federal. Não podemos permitir que desatinos de modificação do aparelho democrático nacional façam de uma das instituições mais respeitadas pela população apenas um “parapoder”, sucumbindo em posicionamentos corporativistas e classistas.

Reiteramos nossa absoluta confiança na capacidade técnica e idoneidade ilibada do Ministro Moro. Entretanto, entendemos que neste ponto particular, o eminente ex-magistrado está sendo induzido ao erro, ao assumir um discurso fabricado no seio de entidade associativa corporativista, representante de ala minoritária dentre os servidores da PF.

Enquanto temas como a reformulação do modelo de segurança pública forem deixados de lado para se buscar a implementação de medidas que mais servirão para saciar interesses egoísticos e a vaidade de determinadas associações classistas, a segurança pública do Brasil continuará amargurando índices alarmantes de violência, a exemplo dos mais de 60.000 homicídios por ano.

A Fenapef ressalta o compromisso com os policiais federais por ela representados e com a sociedade, que ainda acredita numa polícia justa, honesta e a serviço do povo.

(Trecho extraído da Nota Técnica - Contra a PEC 412 - Federação Nacional dos Policiais Federais)

Comunicação Fenapef

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