Carta Capital: Entrevista do presidente da Fenapef sobre a atuação da PF nas fronteiras e na Lava Jato
Data: 12/06/17
Focada em operações internas contra a corrupção, a Polícia Federal deixa livre para a facção criminosa as fronteiras com o Paraguai e a Bolívia
POR NAJLA PASSOS, DE PEDRO JUAN CABALLERO
Com a Polícia Federal praticamente à disposição da força-tarefa da Operação Lava Jato, a principal facção criminosa brasileira, o Primeiro Comando da Capital, encontrou o ambiente propício para prosperar, internacionalizar suas atividades e iniciar, no Paraguai, uma guerra contra o seu principal rival, o Comando Vermelho.
Nascido de São Paulo, o PCC tem ganhado musculatura nos últimos 20 anos, baseado em uma visão empresarial sólida e premiado pela sucessão de erros das forças de segurança pública, que vão das péssimas condições do sistema carcerário à falta de interlocução entre as polícias. Só agora, e não por acaso, a facção conseguiu entrar de fato no radar internacional.
Além do Brasil, há provas da presença do PCC no Paraguai e na Bolívia e indícios de que o grupo alcançou a Argentina e o Uruguai. Segundo a própria Polícia Federal, a organização chegou à África Ocidental. Um crescimento vertiginoso, respaldado pela falta de articulação brasileira para enfrentar o problema.
Em tese, quem deveria combater facções com essa capilaridade deveria ser a PF, responsável por investigar crimes transnacionais. Há dúvidas, porém, se as leis permitiriam aos federais atuar em investigações de assaltos a carros-fortes ou assassinatos em pontos localizados. Na dúvida, ninguém faz nada. Ou quase nada.
O caso da PF é emblemático. De acordo com o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens, está tudo errado. A corporação tem cerca de 15 mil profissionais, mas menos de mil atuam ao longo dos 17 mil quilômetros de fronteiras do Brasil com outros dez países da América Latina. Para agravar a situação, normalmente são designados agentes em início de carreira, menos experientes. Mais, explica Boudens: "Quando há uma ação prioritária, os agentes são realocados e deixam a fronteira aberta. Na época dos grandes eventos esportivos, a PF parou".
Maior produtor de maconha da América Latina, o Paraguai é uma área cobiçada pelas facções. "O Brasil volta-se para questões internas, o que criou uma oportunidade enorme para o PCC e para o CV crescerem e atuarem nos países vizinhos. Assistimos neste momento a uma guerra de traficantes brasileiros em território paraguaio", afirma o jornalista paraguaio Cândido Figueredo, do jornal ABC Color, especialista no tema.
Com armamento pesado, o tráfico desafia as desequipadas forças de segurança
O tráfico movimenta, segundo Figueredo, ao menos 300 milhões de dólares ao ano apenas no aglomerado urbano formado por Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, e Pedro Juan Caballero, no Paraguai, principal rota do tráfico para a América do Sul e a Europa, onde é possível atravessar de um país a outro sem nenhum trâmite burocrático ou aduaneiro. "Se o PCC e o CV não entrarem em acordo sobre como dividir esse dinheiro, será um banho de sangue", prevê.
A circulação de drogas na fronteira é realmente livre. Reconhecido como o órgão mais eficiente no combate ao narcotráfico, o Departamento de Operações de Fronteira, ligado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, apreendeu 7 mil toneladas de maconha entre janeiro e maio. O volume é 46% maior do que no ano anterior.
No comando do órgão há um ano, o coronel Kleber Haddad Lane atribui o incremento ao trabalho da unidade. "Decidimos centrar nossas operações na região de Ponta Porã, que, por causa da localização geográfica, escoa também a cocaína produzida na Bolívia, no Peru e na Colômbia."
Lane admite, entretanto, que a estratégia adotada está longe de deter o problema. "Somos reconhecidos pelo alto número de apreensões por fazermos um trabalho contínuo. Sabemos que, se partirmos para o enfrentamento direto com o narcotráfico, vamos perder." No departamento, compara, falta até rádio para comunicação, enquanto os traficantes dispõem de drones, fuzis e aviões.
Crimes com alto grau de sofisticação e violência, com DNA atribuído ao PCC, são cada vez mais frequentes nas fronteiras com o Paraguai e a Bolívia. Os roubos de carros-fortes e, mais recentemente, dos depósitos das próprias empresas que transportam dinheiro,crescem vertiginosamente. O mais emblemático episódio, considerado o marco zero da guerra em curso, foi o assassinato do narcotraficante Jorge Rafaat Toumani, 56 anos, há um ano. Considerado "o rei do tráfico", Rafaat dominou a fronteira durante duas décadas. Com prisão decretada no Brasil, circulava por Pedro Juan Caballero com status de chefe de Estado. "Ele fechava a rua para entrar ou sair de casa, sempre com dois carros de seguranças à frente e dois atrás", conta Figueredo.
O traficante foi morto durante uma ação conjunta do PCC com o CV, quando circulava em uma caminhonete blindada, que não suportou o impacto da metralhadora de calibre .50, utilizada pelo Exército dos Estados Unidos para derrubar aviões. Mais de cem homens fortemente armados participaram da operação, cujos custos foram estimados em cerca de 1 milhão de dólares. O "narcoexército" desapareceu no ar. Até hoje ninguém foi preso, nem no Brasil nem no Paraguai. Depois da operação conjunta e da eliminação do inimigo comum, o PCC e o C V entraram em guerra pelo controle da área.
Com o assassinato de Jorge Rafaat Toumani, o PCC e o CV dominaram a venda de drogas na fronteira paraguaia
Sem efetivo necessário para garantir a segurança dos seus próprios agentes, a delegacia da PF em Ponta Porã terceirizou o serviço. Glauber Araújo, delegado responsável pela área, não informao tamanho do atual efetivo, por "questões de segurança". E não nega a contratação de segurança privada. "Sabemos que a região de fronteira é mais delicada e tomamos mais precauções", limita-se a dizer. Boudens critica a terceirização. "Em Pernambuco há decisão judicial para a PF retirar os terceirizados dos aeroportos, pois segurança pública é função do Estado." A Polícia Federal não respondeu às perguntas encaminhadas por CartaCapital.
Na Polícia Civil, a questionável solução serve de apoio ao baixo efetivo. Com apenas três agentes para cuidar dos registros e investigações de ocorrências, o titular da 2 a Delegacia de Polícia de Ponta Porã, Patrick Linares da Costa, decidiu tomar uma atitude discutível quando soube que o PCC pretendia invadir o local para resgatar um dos seus integrantes preso: amarrou o criminoso em um bujão de gás e colocou na porta. "Até hoje não apareceram", gaba-se.
A falta de recursos causa outros constrangimentos. O principal aeroporto da região está localizado há cerca de 100 quilômetros do foco da guerra, no município de Dourados. Mantida pela prefeitura, a pista recebe dois voos comerciais nos dias de semana e um aos sábados e domingos. Conforme um servidor municipal que pediu o anonimato, o aeroporto não tem raio X para inspecionar bagagens. E o controle com cães farejadores, função da PF, foi interrompido há meses.
De todas as soluções inusuais utilizadas pelas forças de segurança da fronteira para sobreviver à guerra do tráfico, a mais polêmica foi adotada pela Polícia Militar paranaense, em parceria com a Polícia Nacional do Paraguai. Após a morte de Rafaat, quando o aumento dos roubos passou a assustar a população e os enfrentamentos com os narcotraficantes começaram a atemorizar os policiais, firmou-se o seguinte pacto bilateral.
"Pelo nosso acordo, qualquer uma das polícias pode atuar no país vizinho, em caráter excepcional, desde que em situação de diligência. Isso aumenta a segurança da população, pois os criminosos sabem que não podem mais atravessar uma rua e sair impunes como ocorria antes", acredita o coronel Waldomiro Centurião, comandante do Batalhão da PM em Ponta Porã. "Nossa parceria prevê também que, em caso de ataque do narcotráfico, possamos acessar os dois países para uma ação mútua", acrescenta o comissário Manuel Irrazabal, comandante do Grupo de Operações Táticas da PNP. "A população quer resultados. Não importa quem prenda o criminoso. Com esse acordo, reduzimos a criminalidade em 80%."
Por causa da presença das facções brasileiras, descreve o comissário, policiais passaram a comprar armas e munições com o próprio salário para se defender. O major Ulisse Canete encaixa-se nesse perfil. Apesar de carregar um fuzil de propriedade do governo paraguaio, achou por bem pagar 2 mil dólares por uma pistola de fabricação tcheca. "O Paraguai possui uma política muito permissiva em relação à venda e ao porte de armas. Qualquer um pode comprar com facilidade. Os criminosos, por consequência, estão muito mais bem armados do que as polícias", avalia Irrazabal.
O pacto local não tem respaldo das relações diplomáticas dos dois países, também inoperantes em relação ao tema. Centurião rebate, porém, as críticas de que a atuação de policiais estrangeiros em outro país possa ferir a soberania nacional. "O acordo respalda-se no princípio da garantia da dignidade humana, que se sobrepõe ao da territorialidade. O intuito não é atentar contra a soberania dos países, mas protegeras populações."
A parceria na fronteira anima quem vive e atua na região, principalmente os agentes ameaçados pelo poder de fogo do tráfico. Em maio, Irrazabal foi condecorado com a Medalha Tiradentes pelo comando da PM em Campo Grande (MS). Tornou-se herói em uma terra sem lei.
Fonte: Carta Capital