FENAPEF visita o Presidente da Câmara dos Deputados

Na manhã desta terça, 16, a FENAPEF representada pelo Presidente Luis Boudens e o Diretor Parlamentar Marcus Firme visitaram o Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. O encontro contou ainda com a presença dos Deputados Federais Aluísio Mendes (PTN/MA), Luiz Carlos Ramos (PTN/RJ) e Alberto Fraga (DEM/DF).

A pauta da reunião foi sobre a tramitação das PECs 361 e 412, que estão apensadas. A PEC 361/2013, que trata da estrutura de carreira na Polícia Federal, de autoria do ex-Deputado Federal Otoniel Lima. Apelidada como “PEC do FBI”, visa aumentar a eficácia da Polícia Federal, nos moldes do FBI, com novas diretrizes para organização da Carreira Policial Federal e para a valorização de seus integrantes. “A PEC 361 estabelece diretrizes para a carreira policial federal, com formação inicial padronizada e progressão por mérito. É o modelo que funciona nas melhores polícias do mundo”, explicou Marcus Firme.

A PEC 361 mantem as atuais atribuições do órgão policial e divide a carreira do efetivo policial em três especialidades: (1) investigativa e judiciária, (2) operacional e administrativa, e (3) técnico e cientifica. Com essa estrutura de desenvolvimento profissional o policial se especializa ao longo de sua carreira, o que trará benefícios para o atingimento dos objetivos maiores para a Polícia Federal.

Sobre a PEC 412/2009, de interesse dos delegados de polícia federal, Boudens solicitou que fosse discutida com a participação da FENAPEF, que é a maior entidade representativa da Polícia Federal, com mais de 15.000 filiados: “Nossa preocupação é que uma discussão de tema que envolve toda a Polícia Federal tramitasse sem a nossa participação e discussão”, afirmou.

Os Deputados Fraga e Aluísio manifestaram apoio para aprovação da PEC 361 e se aliaram à FENAPEF na preocupação da tramitação dessa PEC 412, que para eles apresenta como objetivo uma falsa autonomia. “A autonomia que a Polícia Federal precisa, ela já tem, que é a autonomia investigativa definida na Constituição Federal, o que tem permitido que realize grandes operações de combate à corrupção no país”, afirmou Aluísio Mendes.

O Presidente Cunha garantiu a tramitação das propostas em regime ordinário, com abertura às discussões, tanto no âmbito da admissibilidade (CCJ), quanto no mérito das matérias conexas (comissão especial).