Sobre a audiência de conciliação dos 28,86% de 2003

Tentativa de acordo com a AGU segue pela via negocial até nova audiência designada para 04/03/21

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 06/11/20

Audiência virtual de conciliação no processo dos 28,86% de 2003 foi realizada nesta quinta-feira (5), com a participação de representantes da Advocacia Geral da União (AGU). Essa demanda está sob o patrocínio da F. Sarmento Advogados Associados e encontra-se no Centro de Conciliação do TRF1.

Trecho da nota do escritório esclarece: “...destacamos que, embora não tenhamos saído do encontro com indicativo de acordo, ficou combinado em audiência que protocolaríamos um instrumento perante a AGU propondo a realização do mencionado acordo, que deverá ser encaminhado para as instâncias superiores de decisão na AGU. A questão central levantada pela Advogada da União é que ela tem orientação para alegar a ilegitimidade ativa da Federação e que, neste caso, sendo um processo já transitado em julgado, poderia haver o afastamento dessa tese de defesa, mas apenas pelo superior hierárquico da advogada. Daí a necessidade de peticionar junto a AGU. Já estamos trabalhando nisso e em breve iremos submeter a minuta à Fenapef.”

O Diretor Juridico da Fenapef, Flávio Werneck, lamenta a falta de autonomia para decisão na audiência, mas crê que há chance de acordo, tendo em vista o esgotamento das teses de defesa da AGU, já exaustivamente debatidas na fase de mérito e nas rescisórias julgadas em favor da Fenapef.

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