Regime Jurídico Policial é discutido na Câmara dos Deputados

Fenapef participa de reunião que tratou sobre uma nova proposta de emenda constitucional

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 12/04/23

Na manhã desta quarta-feira (12), a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) esteve na Câmara dos Deputados – Liderança do União Brasil, para discutir sobre uma nova proposta de emenda constitucional do regime jurídico policial. A reunião foi realizada com o deputado federal Nicoletti e contou, também, com a participação de outras entidades representativas das polícias, de guardas municipais e agentes de segurança.

A intenção da PEC é adicionar um dispositivo constitucional próprio que contemple todas as peculiaridades da atividade policial, que reconheça as atividades desenvolvidas pelas carreiras e cargos relacionados como exclusivas de Estado, bem como a previsão de regulamentação de aposentadoria e pensão.

“Constituir um Regime Jurídico que estabeleça regras justas é uma das grandes lutas da Fenapef. Vamos brigar para que essa pauta seja discutida no Congresso Nacional e, enfim, vire realidade”, disse o presidente da Fenapef, Marcus Firme, que participou da reunião acompanhado do vice-presidente, Luiz Carlos Cavalcante, e do diretor de relações do trabalho, Egídio Araújo.

O deputado federal Nicoletti, que também é policial rodoviário federal, reforçou a importância de dialogar com os representantes antes de seguir com a PEC. “Não podemos apresentar uma proposta de regime jurídico sem antes ouvir os principais interessados, quem realmente será impactado com essa proposta”, disse o deputado.

A PEC do regime jurídico policial discutida durante a reunião ainda será apresentada por Nicoletti e articulada na Câmara dos Deputados. A Fenapef seguirá acompanhando a pauta e defendendo os demais temas de interesse dos policiais federais.

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