A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta prevê mais recursos para o setor e amplia a integração entre os órgãos de segurança pública, com a inserção do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal e a criação do Sistema de Políticas Penais.

O texto também estabelece um regime penal mais rigoroso e proporcional à posição hierárquica de líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias.

Apesar da aprovação simbólica do texto-base, os senadores encerraram a reunião sem analisar três trechos da proposta apresentados separadamente, os chamados destaques. A pendência impediu a conclusão da análise da matéria e, consequentemente, sua votação no Plenário da Casa.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme, e o vice-presidente, Marcos Avelino, acompanharam a análise da proposta na CCJ. Para os dirigentes, o adiamento da votação em Plenário atrasa a apreciação de uma matéria que trata de temas fundamentais para a segurança pública brasileira e que pode contribuir para o fortalecimento das instituições e a valorização dos profissionais que atuam diariamente na proteção da sociedade.

“Esperamos que a matéria possa ser retomada e apreciada com a brevidade necessária, mantendo o compromisso com o fortalecimento das instituições, a valorização dos profissionais de segurança pública e a construção de um sistema mais eficiente e integrado”, afirmou Marcus Firme.