A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) criou uma Comissão de Reforma Estatutária, Regimento Eleitoral e Código de Ética para coordenar a análise de sugestões e elaborar propostas de atualização das normas que regem a entidade. A medida foi oficializada pela Portaria nº 01, de 17 de agosto de 2026, assinada pelo presidente da Federação, no exercício de suas atribuições estatutárias.

A comissão será responsável por receber, analisar e sistematizar sugestões apresentadas pelos sindicatos filiados e pelos sindicalizados do sistema sindical da Fenapef, além de elaborar um relatório final com as propostas de alteração.

Integram o grupo Luiz Carlos Cavalcante, do SSDPFRJ/RJ; Francisco Lião Carneiro Neto, do SINPF/BA; Júlio César Nunes dos Santos, do SINPEF/RS; Francisco José da Silva Júnior, do SINPF/GO; e Paulo Roberto Poloni Barreto, do SINPF/ES. Na primeira reunião, os integrantes definirão entre si os nomes do presidente e do relator da comissão.

A comissão também contará com assessoria jurídica do advogado Pedro Henrique Andrade Souza, OAB/DF nº 30.347, do escritório Carvalho, Rezende e Souza Advogados Associados.

Participação dos sindicalizados

A portaria estabelece que as propostas poderão ser apresentadas pelos sindicatos filiados à FENAPEF. O documento também garante a participação individual: qualquer sindicalizado do sistema sindical poderá encaminhar sugestões, preferencialmente por meio de seu respectivo sindicato.

As propostas deverão ser enviadas para o e-mail [email protected], nos formatos .doc, .docx ou .txt. Quando necessário, caberá ao representante regional fazer a defesa das propostas perante a comissão.

Cronograma

Os trabalhos serão desenvolvidos em três etapas. O período para apresentação das propostas será de 24 de agosto a 11 de setembro de 2026. Em seguida, entre 14 de setembro e 6 de novembro, será realizada a sistematização das sugestões recebidas.

O texto sistematizado deverá ser divulgado em 9 de novembro de 2026, permitindo o conhecimento das propostas consolidadas antes das etapas deliberativas. Conforme estabelece a portaria, caberá ao Conselho de Representantes deliberar sobre as alterações, mediante convocação de Assembleia Geral Extraordinária.

A íntegra da portaria pode ser acessada aqui.