Uma emenda aprovada nessa terça-feira (5), em sessão virtual do plenário da Câmara dos Deputados, exclui os policiais federais (e os policiais rodoviários federais) das novas regras de reajuste salarial, promoções e progressões previstas como contrapartida ao socorro da União aos estados, municípios e Distrito Federal por conta da pandemia de coronavírus. Como houve alterações no texto original aprovado pelo Senado, a matéria voltará para uma nova votação.

A aprovação da emenda foi resultado de um esforço dos deputados Ubiratan Sanderson (PSL-RS), Aluisio Mendes (PSC-MA), Luís Miranda (DEM-DF), Alê Silva (PSL-MG), Léo Moraes (Podemos – RO) e Major Vítor Hugo (PSL-GO).

O texto original, aprovado pelo Senado, proíbe a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios de concederem qualquer tipo de aumento salarial até o final de 2021, assim como a realização de concursos, promoções e progressões na carreira e a criação de cargos.

A emenda aprovada na Câmara estabelece que, além dos policiais federais, ficarão de fora dessas regras todas as outras categorias de servidores civis e militares envolvidos diretamente no combate à Covid-19. Ela cita, entre outros, servidores da saúde, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores da limpeza urbana e os que atuam na assistência social.

Articulação

Na manhã dessa terça-feira (5), o ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, recebeu o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens, e o diretor jurídico, Flávio Werneck. O assunto em pauta foi o texto aprovado pelo Senado. O ministro garantiu que o governo federal se empenharia para modificar o texto aprovado pelo Senado com a ajuda da liderança do governo.

Nessa segunda-feira (04), entidades representativas dos policiais federais e dos policiais rodoviários federais divulgaram nota conjunta, protestando contra a medida e lembrando que, “seja por uma ardil articulação da equipe econômica do Governo, seja por uma inaceitável falha técnica, sacrificou todos os servidores federais da saúde e da segurança pública, com o congelamento de salários, promoções e progressões funcionais, ressalvando apenas os profissionais de saúde e segurança pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios, além das Forças Armadas, numa discriminação injustificável”.