O deputado Aluísio Guimarães Mendes Filho (PSC-MA) protocolou nesta quinta-feira (10), na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda Constitucional (PEC 168/2019), elaborada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que cria um novo modelo para a Polícia Federal. A ideia é implementar a carreira única e o ciclo completo de polícia.

“A PEC, que é uma iniciativa da Fenapef, pretende modernizar a Polícia Federal, equiparando-a às melhores polícias do mundo, com uma estrutura moderna, em que o agente inicia sua carreira pela base e ascende por mérito”, explicou Mendes. “Nosso objetivo é, com a reestruturação, entregar um serviço de maior qualidade para a sociedade, com custo menor, mais efetividade e policiais mais motivados”, acrescentou o presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens.

Para o vice-presidente da federação, Luiz Carlos Cavalcante, é importante destacar que os conceitos propostos são os utilizados pelas polícias mais modernas do mundo já há muito tempo. “Essa PEC dará à Policia Federal uma estrutura de primeiro mundo. Será possível fazer muito mais gastando muito menos”, assegurou.

Aluísio Mendes disse ainda que vai trabalhar para que a proposta tramite o mais rápido possível. “Vamos também sensibilizar a população e mostrar que este é o modelo de segurança pública que a sociedade brasileira precisa, para que possamos melhorar o índice de resolução de crimes e, principalmente, para trazer segurança à população”, explica.

Para Boudens, já na coleta de assinaturas de apoio – cerca de 200 parlamentares assinaram a proposta – foi possível perceber que os parlamentares, tanto da base governista quanto da oposição estão muito abertos à proposta.

Carreira única e ciclo completo

A discussão sobre a modernização do modelo de segurança pública no Brasil é antiga. Várias propostas tramitam nas duas Casas do Congresso Nacional prevendo mudanças, mas interesses corporativos emperram a tramitação.

Enquanto isso, os índices de criminalidade aumentam e a resolutividade dos crimes segue estagnada.

Atualmente, o Brasil é o único país do mundo em que a atividade policial é dividida, fazendo com que haja atribuições diferentes na solução de um delito. A polícia ostensiva não é a que investiga e a investigação precisa ser autorizada por um delegado, tornando o processo burocrático, caro e ineficaz. 

O que a PEC 168/2019, apresentada hoje, propõe é uma PF em que o agente policial possa ter funções de caráter ostensivo e investigativo. Ou seja, ele pode prevenir o crime e também investigá-lo, que é o ciclo completo de polícia.

A proposta de carreira única prevê a unificação dos diversos cargos isolados na mesma carreira, com estatura distinta.  O ingresso seria universal, por concurso público, pela base da corporação. “Hoje um agente entra na corporação sabendo que nunca poderá chegar ao topo da carreira, que tem um ingresso diferenciado”, explica Boudens.

O deputado disse que foi muito gratificante perceber, no momento da coleta de assinaturas, que a grande maioria dos parlamentares percebeu a importância da proposta.

Os diretores da Fenapef Marcus Firme e Flávio Werneck, parlamentar e jurídico respectivamente, e o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal (Sindipol-DF), Egídio Araújo, também participaram do ato de entrega do texto da PEC à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.