Nesta semana, de 28 de agosto a primeiro de setembro, estão previstas a apreciação e discussão de 11 matérias entre Projetos de Lei, Requerimentos, Emendas e Audiências Públicas de interesse da Federação Nacional dos Policiais Federais no Congresso Nacional – Fenapef.
Confira abaixo a agenda das Comissões da Câmara e Senado Federal com os detalhes e tramitação de cada pauta.
Câmara dos Deputados
Segunda-feira (28)
Não há pauta de nosso interesse.
Câmara dos Deputados
Terça-feira (29)
Reunião Deliberativa Ordinária
Local: a definir, às 14h
A - Reunião Deliberativa:
Continuação da votação do Relatório Parcial nº 3 - Texto Consolidado, apresentado em 22/08/2017, com Complementação de Voto apresentada em 23/08/2017.
B - Relatórios:
1 - RELATÓRIO PARCIAL Nº 3/17 - do Sr. Vicente Candido - que "RELATÓRIO PARCIAL nº 3 - REGRAS ELEITORAIS, SISTEMA ELEITORAL E MODELO DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS" RELATOR: Deputado VICENTE CANDIDO. PARECER: a proferir.
Vista conjunta aos Deputados Afonso Motta, Antonio Bulhões, Antonio Carlos Mendes Thame, Betinho Gomes, Carlos Andrade, Celso Pansera, Chico Alencar, Danilo Cabral, Danilo Forte, Edio Lopes, Elmar Nascimento, Esperidião Amin, Gilberto Nascimento, Herculano Passos, Hildo Rocha, Jerônimo Goergen, José Rocha, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Lucio Vieira Lima, Luiza Erundina, Marcelo Castro, Marcus Pestana, Maria do Rosário, Mauro Mariani, Nilto Tatto, Orlando Silva, Padre João, Renata Abreu, Rubens Otoni, Sandro Alex, Sergio Souza, Tadeu Alencar, Toninho Wandscheer, Valmir Prascidelli e Vicente Candido, em 30/05/2017. Continuação da discussão em turno único, em 13/07/2017.Aprovado o requerimento de votação em globo da admissibilidade dos destaques individuais e coletivos., em 23/08/2017.Rejeitada a admissibilidade dos destaques individuais e coletivos, em 23/08/2017.Encaminharam a votação do Relatório:Contra: Dep. Renata Abreu e Dep. Roberto de LucenaA favor: Dep. Valmir Prascidelli e Dep. Celso Pansera, em 23/08/2017. Os Deputados Renata Abreu e Afonso Motta apresentaram votos em separado.
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 01, às 14h30
54 - PROJETO DE LEI Nº 4.893/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para conceder acesso a sistemas oficiais de informações sobre cidadãos". RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Câmara dos Deputados
Quarta-feira (30)
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 01, às 10h
A pauta será publicada, oportunamente, com as proposições remanescentes da pauta anterior.
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 06, às 14h.
A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1 - PROJETO DE LEI Nº 1.504/15 - do Sr. Silas Freire - que "modifica a Lei n.º 12.858, de 2013, alterando o artigo 1º, caput e §3º do artigo 2º da lei em questão, para acrescer a área de segurança pública na participação do resultado ou da compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, visando atender a disposição contida no art. 144 da Constituição Federal; altera a Lei. nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989; e dá outras providências" RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Laura Carneiro, em 31/5/2017.
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 06, às 15h.
4 - PROJETO DE LEI Nº 6.662/16 - da Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil - que "dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública". RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
7 - PROJETO DE LEI Nº 768/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "inclui um inciso VI ao caput e altera a redação dos parágrafos 7º e 8º, todos do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para prever a alocação de recursos destinados à construção de unidades habitacionais para policiais e bombeiros militares, nas condições que especifica". (Apensados: PL 858/2015, PL 2922/2015 (Apensado: PL 3167/2015 (Apensados: PL 3214/2015 e PL 7312/2017)), PL 5787/2016 e PL 7854/2017) RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO. PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 858/2015, 2.922/2015, 5.787/2016, 7.854/2017, 3.167/2015, 3.214/2015, e 7.312/2017, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Delegado Waldir, em 16/08/2017. O parecer foi lido durante a reunião, em 16/08/2017.
13 - PROJETO DE LEI Nº 6.129/16 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar". RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS. PARECER: pela aprovação.
Câmara dos Deputados
Quinta-feira (31)
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 01, às 9h.
A pauta será publicada, oportunamente, com as proposições remanescentes da pauta anterior.
Senado Federal
De Segunda a Sexta-feira (28/08 a 01/09)
CCJ Senado30/08/2017 | 36ª, Ordinária, às 10h 1ª PARTE - Indicação de autoridades, 2ª PARTE - Deliberativa Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
4 - PLS 366/2015 Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para assegurar contraditório relativo no inquérito policial, e dá outras providências.Relator: João CapiberibeRelatório: Pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
33 - PEC 52/2009 Altera o § 8º do artigo 144 para permitir às guardas municipais atuar no combate ao crime organizado na região das fronteiras interestaduais.Relator: Ivo Cassol
Relatório: Favorável à Proposta.
36 - PLS 190/2014 Disciplina o uso de força por agentes dos órgãos de segurança pública e altera o Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 (“Código de Processo Penal”), para prever a gravação, em áudio e vídeo, de abordagens, oitivas e interrogatórios realizados por esses agentes e pelas autoridades judiciárias.Relator: Antonio Carlos Valadares
Relatório: Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta: 37 - PLS 548/2011 Altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incumbir o Departamento de Polícia Federal da investigação dos crimes praticados por organizações paramilitares e milícias armadas, quando delas faça parte agente pertencente a órgão de segurança pública estadual.Relator: Randolfe Rodrigues
Relatório: Pela aprovação do Projeto.
61ª - Atividade Lesgislativa, Comissões, CDH
Extraordinária, Anexo II, Senador Coelho, Plenário 6, às 9h
Finalidade: Debater sobre "As reformas previdenciárias e trabalhistas/', com foco na reforma trabalhista e seu impacto na vida do trabalhador.
