AGENDA PARLAMENTAR – 19 DE JUNHO A 23 DE JUNHO DE 2017

Data: 19/06/17

Nesta semana, de 19 de junho a 23 de junho, estão previstas a apreciação e discussão de 10  matérias entre Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição, Requerimentos, Emendas e Audiências Públicas de interesse da Federação Nacional dos Policiais Federais no Congresso Nacional.

Veja abaixo a agenda das Comissões da Câmara e Senado Federal com os detalhes e tramitação de cada pauta.

Câmara dos Deputados Terça-feira (20)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 01, às 10:00hs

PEC 227/2016 - do Sr. Miro Teixeira - que "prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato". RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 01, às 14:30hs

PL 8125/2014 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial". RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO 

PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 03, às 14:30hs

 REQ 95/2017 PL804510 => PL 8045/2010 do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça Torquato Jardim para debater o Projeto de Lei n.º 8.045/2010".

Quarta-feira (21)

SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 06, às 14:00hs 

REQ 223/2017 CSPCCO - do Sr. Delegado Waldir - que "solicita que seja convocado o Ministro de Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre cortes na verba da Polícia Federal e a diminuição da equipe da Operação Lava jato". 

PL 4614/2016 - da Sra. Luizianne Lins - que "altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, ou seja, aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres". RELATORA: Deputada KEIKO OTA

PL 7214/2017 - do Sr. Moses Rodrigues - que "dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei n. 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública e dá providências correlatas". RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE

PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Reunião Deliberativa Ordinária às 14:30hs

Apresentação dos Pareceres pelos Relatores-Parciais sobre as respectivas partes e emendas que a eles foram distribuídas do PL 8045/10 Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), relator-parcial dos artigos 1º ao 164; Deputada Keiko Ota (PSB/SP), relatora-parcial dos artigos 612 ao 756.

Senado Federal

Quarta-feira (21)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Reunião Ordinária Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3

Emenda(s) de plenário ao PLC 7/2016 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências. Relator: Cássio Cunha Lima

PLS 366/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para assegurar contraditório relativo no inquérito policial, e dá outras providências. Relator: João Capiberibe

Agência Fenapef

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