Agenda Parlamentar – 08/08/2017 a 11/08/2017
Data: 07/08/17
Câmara dos Deputados
Terça-feira (08)
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC) Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 01, às 14h30 PL 8.125/14 – do Sr. Subtenente Gonzaga – que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial”. RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.Quarta-feira (09)
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC) Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 01, às 10h A pauta será publicada, oportunamente, com as proposições remanescentes da pauta anterior. COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (CSPCCO) Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 06, às 14h PL 768/15 – do Sr. Carlos Henrique Gaguim – que “inclui um inciso VI ao caput e altera a redação dos parágrafos 7º e 8º, todos do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que “institui o Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP, e dá outras providências”, para prever a alocação de recursos destinados à construção de unidades habitacionais para policiais e bombeiros militares, nas condições que especifica”. RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO. PL 5.524/16 – do Sr. Felipe Bornier – que “obriga garantir o direito das mulheres vítimas de crimes de violência, de serem atendidas pela autoridade policial, competente, a sua escolha”. RELATOR: Deputado DELEGADO EDSON MOREIRA. PL 7.214/17 – do Sr. Moses Rodrigues – que “dispõe sobre a estratégia emergencial de redução de homicídios, altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública e dá providências correlatas”. RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.Quinta-feira (10)
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (CCJC) Reunião Deliberativa Ordinária Anexo II, Plenário 01, às 10h A pauta será publicada, oportunamente, com as proposições remanescentes da pauta anterior.Senado Federal
Terça-feira (08)
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJ) 30ª, Extraordinária Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3, às 10h Instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que dispõe sobre a “Reforma do Código Penal Brasileiro”. Matéria relacionada PLS 236/2012 Senador José Sarney Requerimento relacionado RQJ 22/2017 Senador Antonio Anastasia Convidados Sra. MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA Ministra do Superior Tribunal de Justiça – STJ Sr. DOUGLAS FISCHER Procurador Regional da República Sr. PIERPAOLO CRUZ BOTTINI Advogado e Professor da Universidade de São Paulo – USP Sr. ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO Advogado Sr. LUÍS GRECO Professor da Universidade de Augsburg Sr. ALAOR CARLOS LOPES LEITTE Professor da Universidade de Augsburg Sr. GUSTAVO DE OLIVEIRA QUANDT Defensor Público da União - DPU