O Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA), operado pela Polícia Federal (PF), iniciou suas atividades na última semana. Instalado na sede da instituição, em Brasília (DF), o centro tem como objetivo fortalecer o enfrentamento aos crimes praticados contra crianças e adolescentes no ambiente digital, por meio da centralização, do recebimento e da triagem de comunicações encaminhadas por provedores de serviços digitais sobre possíveis crimes contra esse público.

Nesta primeira etapa de implementação, o CNCA disponibilizou seu portal oficial e o módulo de cadastramento de empresas no Sistema Nidus, ferramenta que será utilizada para organizar as comunicações encaminhadas pelas plataformas digitais. Inicialmente, o sistema será destinado ao cadastramento das empresas que deverão integrar o fluxo de comunicação com o centro.

A previsão é que, nas próximas etapas, o sistema seja ampliado para permitir o recebimento, a análise e o encaminhamento das notificações às unidades policiais responsáveis pelas investigações. A atuação do CNCA envolverá a cooperação entre a Polícia Federal e as Polícias Civis dos 26 estados e do Distrito Federal.

Portal reúne orientações para plataformas digitais e sociedade

O portal do CNCA reúne informações sobre o funcionamento do centro e orientações destinadas às plataformas digitais que devem realizar o cadastramento para atender às exigências da Lei nº 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).

A página também disponibiliza conteúdos informativos para crianças, adolescentes, pais, responsáveis, escolas e profissionais da rede de proteção, com orientações sobre segurança e prevenção de riscos no ambiente digital.

O portal contará ainda com um canal específico para o recebimento de informações encaminhadas pela população. A ferramenta está em fase de desenvolvimento.

O CNCA integra a estrutura da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal e busca ampliar a articulação entre os órgãos de segurança pública e as plataformas digitais.