O reajuste linear proposto pelo Governo Federal na Mesa Nacional de Negociação Permanente foi tema da Assembleia Geral Extraordinária (AGE), promovida pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) na manhã desta quarta-feira (15). Na reunião on-line, participaram os membros do Conselho de Representantes, formado pelos presidentes dos 27 sindicatos dos policiais federais filiados à Fenapef.

“Todos os participantes votaram pela aceitação à proposta de reajuste linear de 9% apresentada pelo Governo Federal. Não é o ideal, precisamos urgentemente de uma real reestruturação salarial, mas continuaremos a defender a nossa proposta que foi enviada ao Diretor-Geral da PF e encaminhada ao ministro da Justiça", informou o presidente da Fenapef, Marcus Firme.

Após a terceira rodada de negociações da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizada no dia 10 de março, o Governo Federal encaminhou a nova proposta de reajuste linear no percentual de 9,0% sobre a atual remuneração total, a vigorar a partir do dia 1° de maio de 2023, além de aumentar o valor do auxílio alimentação em R$ 200,00.

O vice-presidente da Fenapef, Luiz Carlos Cavalcante, relembra que não houve, de fato, uma negociação propriamente dita. O governo atual pegou o valor incluso no orçamento e estabeleceu unilateralmente o índice possível. “Na verdade é um reajuste linear que será dado a todo o serviço público federal, e não existe a opção de rejeição, pois quem rejeitar ficará sem nada esse ano, apenas isso. O Conselho pode, e deve, ratificar a proposta para que a Fenapef leve o aceite ao Governo Federal”, pontuou.

Todas as entidades representativas dos servidores públicos federais civis do Poder Executivo deverão deliberar e se manifestar sobre a proposta. Havendo a aceitação, o Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei, que ainda deve ser aprovado, com o objetivo de alterar o previsto no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual 2023, exclusivamente quanto à despesa financeira.

Com a alteração da LOA 2023, será possível garantir a tramitação no Congresso Nacional do PL que tratará do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários.