Bolsonaro assina decreto sobre posse de armas
Imagem: Gustavo Maia/UOL

Entidades que representam delegados e agentes da Polícia Federal temem a sobrecarga sobre o órgão após a flexibilização do porte de armas anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta terça-feira (15). O temor é de que as novas regras causem um aumento da demanda sobre a PF, que atualmente é a única responsável pelo registro das armas legais no país e que está com seu quadro de pessoal defasado.

Entre as alterações, o decreto amplia de cinco para 10 anos o prazo para que o registro de posse de uma arma seja renovado e estabelece um limite de quatro armas por pessoa que pode ser ampliado dependendo do caso.

Atualmente, o registro de posse e porte de armas é feito exclusivamente por agentes e delegados da PF em todo o Brasil.

Para o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), Edivandir Paiva, a expectativa é de que com a flexibilização das regras, a demanda pelos registros de posse tenderá a crescer e, com isso, aumentará a carga sobre a PF.

"Se você flexibiliza os critérios de registro de posse, vai aumentar a demanda. E se aumentar a demanda, vamos precisar de mais gente. Hoje, o déficit de pessoal da PF é muito grande. O cobertor é curto", afirmou.

Estima-se que o quadro da PF atualmente seja de 10,8 mil policiais, sendo que há um déficit (cargos vagos) de aproximadamente 4.200.

O presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Luiz Antônio de Araújo Boudens, diz acreditar que as novas regras vão causar uma sobrecarga inicial na PF.

Ele afirma que diversas fases do processo de registro de posse de uma arma demandam a ação de agentes e delegados da PF e que, em razão do quadro enxuto do órgão, a tendência é que os pedidos demorem mais tempo para ser avaliados.

"O processo para registrar uma arma no Brasil demanda muito trabalho. É quase uma investigação que se faz para saber se quem está comprando se encaixa no perfil. É um processo que demanda tempo e pessoal. Com o quadro que temos, se houver aumento da demanda, vamos ter problemas", afirmou Boudens.

Ele explicou que, para ter acesso a uma arma legalizada, o cidadão precisa ir a uma loja, escolher o produto e preencher o cadastro contendo informações pessoais e a declaração de efetiva necessidade. A loja, então, envia os dados para a PF, que analisa os documentos e as informações para deferir ou indeferir o pedido.

Somente após o deferimento do registro é que o comprador pode retirar a arma junto à loja. O registro de posse, no entanto, não permite, obrigatoriamente, que a pessoa possa portar a arma. As regras de porte, mais restritas, não foram alteradas.

Convênios com polícias locais

Uma das alternativas mencionadas pelo presidente Bolsonaro para desafogar a PF no registro de novas armas é possibilidade de a PF firmar convênios com as polícias civil e militar das unidades da federação.

Segundo o deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), integrante da chamada "bancada da bala", esses convênios podem vir a ser regulamentados por meio de uma MP (Medida Provisória) que precisaria ser aprovada pelo Congresso Nacional.

"Quando nós temos aí 5.700 municípios, seguramente a PF só tem alcance em 1.000", disse o parlamentar.

Para os presidentes da ADPF e da Fenapef, entretanto, os convênios com as polícias civil e militar não serão garantia de agilidade no processamento nos pedidos de posse de armas.

"As PMs e as polícias civis estão no limite tanto quanto nós. E diante de um problema de quadros, cuidar do registro de armas vai impactar ainda mais essas instituições", afirmou Edivandir Paiva, da ADPF.

Luiz Boundens segue a mesma linha. "A estrutura das polícias locais passa por um sucateamento em vários estados. Imagine a Polícia Civil, que é investigativa, ter que cuidar de mais essa atribuição. Eles vão ter que tirar gente de investigações para cuidar do registro de armas. Vai afetar as atividades deles", afirmou.

Procurada pela reportagem, a PF não soube informar o tempo médio que um registro de posse de arma leva para ser avaliado e nem a quantidade de agentes e delegados atuando nesse setor.

O órgão também não soube informar a quantidade de registros de posse que estão pendentes de deferimento.

De acordo com a PF, em 2018, foram registradas 48.330 armas novas no Brasil, uma média de 132 armas por dia. Esse número inclui as armas destinadas a pessoas físicas e pessoas jurídicas (empresas de vigilância, por exemplo).

Esse volume é 6% maior que o registrado em 2017, quando a PF autorizou a posse de 45.443 armas.