Nota Pública Fenapef

A Federação Nacional dos Policiais Federais FENAPEF, legítima representante dos policiais federais, manifesta o seu posicionamento em relação a uma eventual adesão a uma paralisação das atividades em conjunto com entidade associativa no sentido de NÃO PARTICIPAÇÃO.

Ressalte-se que a FENAPEF é TOTALMENTE FAVORÁVEL à implementação da gratificação pleiteada e está trabalhando politicamente e negociando com a Direção-geral, Ministério da Justiça e setores estratégicos do governo para a implementação do bônus de forma justa e equânime, além do projeto de amplitude que traz inédita segurança remuneratória a todos os Policiais Federais.

A decretação de uma paralisação, para entidades sindicais, ordinariamente requer o preenchimento de alguns requisitos para que não seja considerada ilegal, sem esquecer do fato de haver decisão do STF (Tema 541) de caráter geral e vinculante, proibindo a adoção de greve e paralisação para servidores da segurança pública, na qual haveria a aplicação de uma multa elevadíssima por dia de paralisação para a entidade em caso de descumprimento. Ou seja, trata-se de uma estratégia que não contou com um planejamento prévio e possui olhares distintos entre as entidades em relação ao formato ideal para a concessão da pretendida gratificação.

O nosso posicionamento neste momento é de não estarmos juntos nessa paralisação. Sem prejuízo de nova avaliação em momento entendido como oportuno e estratégico. Sugerimos aos sindicatos que orientem os sindicalizados a manterem as atividades rotineiras, a menos que haja alguma determinação formal da parte de algum superior hierárquico, pois não houve nenhum tipo de discussão e nem aprovação sobre movimentos paredistas pelo sistema sindical até o momento.

Cabe relembrar que o modelo de gratificação proposto e encaminhado ao MGI é absolutamente injusto e uma eventual participação dos servidores que integram a estrutura sindical da FENAPEF a tal movimento paredista apenas robusteceria a ideia de que apoiamos a minuta no formato original, o que efetivamente não procede.

Reforçamos que a FENAPEF apoia a ideia da implementação da gratificação, mas entende e lutará para que o formato a ser aplicado seja o mais justo possível para todos os sindicalizados.

Brasília, 10 de março de 2026.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS