Nota Pública - Desafio PF 2025
Fonte: Comunicação Fenapef
Data: 13/03/25
A Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF, legítima representante dos policiais federais, inicialmente manifesta o seu mais veemente repúdio ao projeto denominado “Desafio PF 2025”, que supostamente visa promover uma disputa entre as unidades da Polícia Federal objetivando a redução no índice de alertas correicionais e inquéritos policiais sem despacho há mais de 80 dias; sem olvidar da grande preocupação que tal ideia fez surgir em meio a tantos problemas já enfrentados pelo órgão.
Tal projeto, ao ser encampado pela Direção-geral da Polícia Federal, soa como uma verdadeira afronta às atividades já desenvolvidas pelos servidores do órgão, que contam com destacado prestígio e respeito pela sociedade e que, mesmo que de forma ainda limitada por conta do modelo de trabalho adotado, apresentam resultados com reconhecida qualidade. Contudo, na contramão do que se busca ordinariamente como resultado, que deveria ser a qualidade do trabalho, a Direção-geral da PF resolve incentivar uma competição com o viés de aumentar os seus números a todo custo. Lamentável e preocupante.
Ocorre que o modelo adotado para “incentivar” o efetivo é declaradamente vergonhoso, vez que se vale de instrumentos de trabalho e para o trabalho que indubitavelmente não beneficiarão diretamente aqueles que eventualmente se dispuserem a participar dessa verdadeira “gincana”, como se prêmios fossem. Desde quando uma “viagem-missão” pode ser considerada um prêmio? Viagens dessa natureza deveriam ocorrer sempre no verdadeiro interesse da administração, mas, pelo que se pode observar, preocupantemente não parece ser essa a política do órgão para tal fim.
Afinal, os bens móveis que ora são apresentados como prêmio já fazem parte do patrimônio do órgão ou será feita uma licitação para tal fim? Se já existe, por que, por exemplo, uma viatura deixou de ser distribuída a alguma unidade dentre tantas que necessitam para, nesse instante, ser tratada como prêmio? Em que momento a Polícia Federal adquiriu tablets? Esses são apenas alguns questionamentos cujas respostas precisam ser conhecidas.
Buscar engendrar “projetos heterodoxos” com vistas a obter números meramente estatísticos não coaduna com a relevância e excelência dos trabalhos dos policiais federais, reconhecido pela sociedade como já mencionado. Bem como, utilizar de mecanismos de “premiação”, no entendimento de quem a propõe, como incentivo, desconsidera, de forma até desrespeitosa, o vínculo legal e o compromisso institucional que os policiais federais têm para com os serviços que prestam à nação.
É imperioso frisar que a Polícia Federal já possui, em meio aos seu efetivo, inúmeros servidores acometidos por problemas relacionados à saúde mental, razão pela qual a atual gestão da PF deu início ao programa “Rosa dos Ventos”, que na teoria apresenta uma ideia de ajuda àqueles que precisam de atendimento psicológico/psiquiátrico, mas, na prática, nunca apresentou efetividade e se mostra lamentavelmente muito distante de tal objetivo. Todavia, inacreditavelmente, mesmo com inúmeros servidores passando por problemas relacionados à saúde mental, a Direção-geral da PF resolve incentivar a competição, que provocará ainda mais estresse, ansiedade, possível assédio moral, dentre outras coisas que poderão implicar num agravamento de tal quadro.
O resultado esperado por iniciativas desastrosas como esta, poderia ser atingido de forma natural se a estrutura da PF fosse mais justa e mais democrática, pois a falta de meritocracia e de uma carreira estruturada em uma instituição pode levar a diversos problemas que impactam tanto a motivação dos seus servidores quanto o desempenho da organização.
Infelizmente, as ações da Direção-geral têm demonstrado que o incentivo aos servidores não é verdadeiramente uma preocupação da gestão. Afinal, quando teve a oportunidade de fazê-lo, seguiu exatamente o caminho contrário, a exemplo da última negociação salarial, quando cruzou os braços perante o governo em relação aos índices de correção remuneratória impostos aos agentes, escrivães e papiloscopistas e, mais recentemente, ao encaminhar a minuta de projeto de Lei Orgânica sem ter acatado as principais propostas enviadas por centenas de servidores e congregadas pela FENAPEF.
O incentivo deve fazer parte da estrutura da carreira, cenário inexistente na Polícia Federal. Valer-se de uma “gincana” sob o indecoroso pretexto de “incentivar”, ou melhor, arrebanhar servidores que eventualmente não tenham entendido o verdadeiro propósito de tal projeto para melhorar os números do órgão chega a ser vergonhoso.
Neste passo, se o objetivo é melhorar os números da PF e motivar seus servidores, a Federação Nacional dos Policiais Federais, enquanto representante da maioria do efetivo, sugere que seja realizada a contratação de consultoria especializada, mediante prévio processo licitatório, com vistas à apresentação de um trabalho motivacional a ser encaminhado para implementação pelo Governo Federal e que contemple um projeto de Lei Orgânica verdadeiramente democrático e justo, bem como o realinhamento salarial imediato dos cargos de agentes, escrivães e papiloscopistas, com as demais carreiras típicas de Estado, em especial ABIN e Agências Reguladoras.
Nesse contexto, a FENAPEF espera que o projeto “Desafio PF 2025” seja reconsiderado e descontinuado, vez que efetivamente não atende aos objetivos aos quais supostamente se destina, bem como pelos inúmeros problemas que certamente surgirão em decorrência do seu andamento.
Brasília, 13 de março de 2025.
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS