MP 1080 representa conquista histórica para Fenapef

Sanção da medida provisória viabiliza recebimento do sobreaviso e plano de saúde para policiais federais

Fonte: Comunicação Fenapef

Data: 17/06/22

O Presidente da República Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória nº 1.080, de 2021, que amplia o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal – Funapol. Em seu art. 1º, a MP altera a Lei Complementar nº 89, de 1997, que passa a custear “despesas com transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missão ou em operação de natureza oficial e parcelas de caráter indenizatório” e também “saúde dos servidores da Polícia Federal”.

Para a Federação Nacional dos Policiais Federais, Fenapef, a MP corrige um erro histórico. O presidente da Fenapef, Marcus Firme, participou da cerimônia no Palácio do Planalto e afirmou que o ato representa "uma relevante vitória para os policiais federais, uma reparação de uma grande injustiça que sempre foi imposta à categoria - tirar sobreaviso sem nenhum tipo de compensação. O plano de saúde será um grande alento financeiro para todos nós, aposentados e colegas da ativa.
Essa conquista só foi concretizada por conta do exaustivo trabalho da Fenapef e da atuação direta dos deputados Sanderson e Aluisio, não só dentro do Congresso, mas em todo âmbito do governo", concluiu Firme.

A relatoria da medida provisória na Câmara foi do deputado Aluísio Mendes, que alterou a redação, estabelecendo o uso de 50% do Funapol e acrescentou o sobreaviso. O trabalho, feito em conjunto entre o parlamentar, a Fenapef e o também deputado Sanderson, permitiu que a MP fosse aprovada pelo Senado Federal e seguisse para a sanção presidencial.

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