O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o aumento da previsão de déficit fiscal para 2018, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões, anunciado hoje (7) pelo governo, não tem relação com as mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência.

Segundo ele, as alterações à reforma estão dentro do espaço de negociação previsto pelo governo e não haverá medidas compensatórias para recompor a receita. Meirelles reiterou que, por enquanto, não há previsão de aumento de impostos ou reedição de programas como o de regularização tributária (refinanciamento de dívidas com o Fisco) e repatriação de recursos no exterior.

“Não incorporamos nenhuma estimativa de aumento de impostos além do que já está em elaboração com a questão da folha de pagamento [fim da desoneração da folha para a maioria dos setores]. O programa de regularização tributária, repatriação, não se espera fazer outro em 2018”, declarou.

Ontem (6) o presidente Michel Temer autorizou a flexibilização de pontos da proposta de reforma da Previdência, que tramita na Câmara. O relator da PEC, Arthur Maia (PPS-BA), deve elaborar um relatório alterando pontos considerados polêmicos da reforma, como a aposentadoria especial de professores e policiais, a aposentadoria do trabalhador rural, regra de transição para quem está na ativa, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No valor de um salário mínimo, o BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência sem condições de sustento.

O ministro disse que as negociações fazem parte do processo democrático e já estavam “precificadas” pelo mercado. “Em qualquer país, qualquer reforma tão abrangente tem espaço para negociação. Vivemos numa democracia. O mercado já estava precificando um nível de mudanças”, afirmou Meirelles, em entrevista ao lado do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

Segundo Oliveira, a previsão de déficit do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para este ano é de R$ 188,8 bilhões e, para 2018, chega a R$ 202,2 bilhões. O ministro do Planejamento destacou que a previsão não leva em conta uma possível aprovação da reforma. “Essas estimativas não incorporam os efeitos da reforma da Previdência, uma vez que ainda não está aprovada”, destacou Dyogo Oliveira. Istoé